Sociólogo da UFRJ destaca que proibir os jogos cria um problema para o próprio Estado

Destaque I 17.05.22

Por: Magno José

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Sociólogo da UFRJ destaca que proibir os jogos cria um problema para o próprio Estado
O sociólogo Michel Misse compara a proibição dos jogos de azar à experiência da lei seca nos EUA, que vigorou entre 1920 e 1933. “Foi um problemão. Como vai criminalizar algo que todos consomem? Surgiram organizações criminais que não existiam antes, gângsteres, Al Capone, e os norte-americanos voltaram atrás”, diz Misse. (Jefferson Rudy/Agência Senado)

Reportagem ‘Centro de Porto Alegre concentra bancas de jogos de azar’ veiculada em destaque nesta terça-feira (17), pelo site do ‘Grupo Matinal de Jornalismo’, aborda a questão dos jogos de azar e a grande oferta desta atividade para os moradores de Porto Alegre.

Consultadas pelo Matinal sobre o cenário no Centro Histórico, autoridades policiais apontaram “problemas na legislação” que dificultam o combate aos jogos de azar e levam as polícias a apenas “enxugar gelo” na repressão à contravenção.

Desde 1946, a exploração de jogos de azar é considerada uma contravenção penal no Brasil. Ou seja, são infrações de menor potencial ofensivo, cujas penas costumam ser multas ou prestações de serviços à comunidade. Hoje, as contravenções levam à lavratura de um “termo circunstanciado”, uma espécie de boletim de ocorrência que identifica o autor da infração e a materialidade do fato e depois é encaminhado ao judiciário, mas não resulta em prisão.

“Quando o Estado resolve criminalizar uma atividade ou mercadoria para a qual existe muita demanda e clientela, cria um problema para si porque o próprio Estado vai ter que controlar isso. A proibição cria um mercado ilegal que gera organizações criminosas e vincula isso a disputas violentas”, explica o sociólogo Michel Misse, professor da pós-graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que pesquisa a violência urbana. Na lei, o jogo de azar consta na seção de “contravenções relativas à polícia dos costumes”. Até hoje, essa mesma seção ainda proíbe, em tese, que se sirvam bebidas alcoólicas “a quem se acha em estado de embriaguez” e que pessoas aptas ao trabalho ou sem meios de subsistência se “entreguem à ociosidade”.

No caso do levantamento do Matinal, os pontos de jogos de azar encontrados são tabacarias ou lotéricas que, na maioria das vezes, também oferecem produtos legais. “Às vezes o próprio bicheiro é dono de uma tabacaria, aí ele diz que vende lanche, revista, jornal e refrigerante, mas também faz o jogo do bicho. O que acontece: o dinheiro se mescla. O da atividade comercial lícita se mistura com o da ilícita e isso dificulta o rastreio. Por isso eles misturam pessoas jurídicas para dar essa aparência”, explica o delegado Marcus Viafore, diretor da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil, que relata haver inúmeras outras modalidades de lavagem.

Em 2018, o governo Temer descriminalizou as apostas esportivas no País, o que permitiu a entrada de patrocínios de casas de apostas em clubes e torneios. Só que, desde então, o ramo vive em uma “zona regulatória cinzenta”. Isso porque nenhuma casa de apostas pode operar em território nacional, já que o Ministério da Economia ainda não estipulou as regras para esse tipo de autorização. Enquanto isso, apostas só podem ser realizadas online e por meio de sites sediados no exterior.

Na reportagem bem apurada do site Matinal, o sociólogo Michel Misse compara a proibição dos jogos de azar à experiência da lei seca nos EUA, que vigorou entre 1920 e 1933. “Foi um problemão. Como vai criminalizar algo que todos consomem? Surgiram organizações criminais que não existiam antes, gângsteres, Al Capone, e os norte-americanos voltaram atrás”, diz Misse. Segundo Misse, o Estado regular, controlar e cobrar impostos dessas atividades é a melhor forma de coibir irregularidades.

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