STJ e TCE-MA decidem a favor da Loteria do Maranhão
Nesta quarta-feira (19), na sessão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, por maioria de votos, os ministros não reconheceram o pedido de suspensão da concessão do serviço público de Loterias do Estado do Maranhão promovido pela Maranhão Parcerias – MAPA. O processo de credenciamento de empresas pela LOTEMA/MAPA tinha sido suspenso em março do ano passado por decisão do ministro Humberto Martins do STJ.
Também nesta quarta-feira, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, decidiram por unanimidade, derrubar a Cautelar proferida pelo ex-conselheiro Edmar Cutrim.
A decisão dos dois colegiados reconhece no mérito a regularidade do processo de credenciamento realizado para concessão da Loteria do Estado do Maranhão – LOTEMA.
Fica caracterizado que o edital de credenciamento realizado pela MAPA não tinha qualquer cláusula restritiva à participação, já que foram credenciados quatro grupos.
A conclusão dos dois julgamentos significa a validação do modelo empregado pelo Estado do Maranhão na concessão da LOTEMA e permitirá que a Maranhão Parcerias dê continuidade ao processo de implantação da Loteria do Estado do Maranhão – LOTEMA através dos três consórcios e uma empresa: Consorcio BRLotto (liderado pela NGT Brasil e Skilrock Technologies Brasil), Consorcio Lotema (Culloden Participações e VS N.V.) Consorcio World Lottery (Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação e JOTA EFE Entertainment) e SDL Sistema de distribuição Lotérica.
