Subcomissão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pela regulamentação de apostas esportivas deve ser votada nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (05), a Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo deverá votar o requerimento proposto pelo deputado Marcus Vinícius (PP) para a criação da subcomissão pela Regulamentação de Apostas Eletrônicas Esportivas. De acordo com o parlamentar, o objetivo do grupo é estimular o empreendedorismo no Estado. Marcus Vinícius explica que o Rio Grande do Sul engloba características únicas, como os parques tecnológicos, as incubadoras de inovação e a formação referência de profissionais da área de tecnologia, para bem receber e desenvolver essa indústria que está em vias de se instalar no Brasil.
“A iminente regulamentação e a exigência da internalização das atividades na economia brasileira abrem uma janela de oportunidade unida do Estado se habilitar para receber esses investimentos”, ressaltou o parlamentar. Marcus Vinícius ressalta que o Estado precisa fornecer segurança jurídica ao mercado, o que fomentaria o setor. “Se trata da capacidade de geração de emprego e renda. Essas discussões também envolverão a possibilidade do Rio Grande do Sul recepcionar essas empresas, com auxílio na busca por sede ou na estrumação da planta”, reforçou.
A subcomissão também terá a finalidade de auxiliar na construção da opinião pública sobre o setor. Segundo o parlamentar é fundamental que existem debates sobre a importância de Estados e municípios serem contemplados com os impostos, uma vez que a lei federal que determinará a divisão. “Cabe ao parlamento gaúcho também discutir essa divisão. Regulamentar o setor é captar receitas, gerar empregos, trazer oportunidades e novas perspectivas ao Estado”, finalizou Marcus Vinícius.
Subcomissão
Se aprovadas, as subcomissões têm o prazo, improrrogável, de 120 dias, contados da data da sua aprovação, extinguindo-se automaticamente. Ao final dos trabalhos deve ser apresentado ao presidente da Comissão vinculada um relatório de suas atividades. (ALRS)
