Secretaria de Prêmios e Apostas veta funcionalidade de interação em plataformas de apostas no Brasil. Decisão cita riscos de vício e violação da Portaria nº 722/2024. Medida impacta operadoras e visa proteger consumidores contra riscos de gamificação e comportamento compulsivo
Decreto do Presidente Lula define Secretaria de Prêmios e Apostas como responsável por combater mercado clandestino de apostas online no Brasil, com bloqueio imediato de contas e punição a bancos. 'Não sabíamos se era responsabilidade nossa ou do Banco Central', afirma Fabio Macorin, da Fazenda
Setor busca Secretaria de Prêmios e Apostas para renegociar regras de bloqueio de contas e evitar colapso. Empresas buscam flexibilizar prazo de 24 horas para congelamento de contas e responsabilidade solidária por dívidas fiscais
Ministro Dario Durigan afirma que mudanças na tributação de apostas esportivas buscam corrigir desequilíbrios no sistema tributário brasileiro e destacou as ações do ministério no combate às apostas ilegais e prometeu novidades para os próximos dias
Em entrevista o ministro da Fazenda destacou o trabalho da SPA-MF, Receita Federal e MPRN contra bets que atuavam sem autorização e disse que provavelmente, o presidente Lula deve ter mais anúncios sobre o resultado da operação
Portaria determina que instituições financeiras e anunciantes respondam por tributos de operadores irregulares de apostas e estabelece que instituições financeiras terão 24 horas para bloquear transações após notificação do ministério; anunciantes respondem imediatamente; confira a normativa
Os dados e números divulgados pelos movimentos sugerem que o uso de informações questionadas por especialistas como falsas, erradas e exageradas sobre o setor regulado pode ter limitado o alcance das mobilizações; confira os números