Valor Econômico: Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza jogos de azar

Destaque I 24.02.22

Por: Elaine Silva

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Valor Econômico: Projeto que legaliza jogos de azar avança na Câmara

Apesar da resistência da bancada evangélica, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, por 246 votos a 202, o texto-base do projeto de legalização dos jogos de azar no país. Com vantagem de pouco mais de 40 votos e em função do adiantado da hora, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), entusiasta da proposta, decidiu adiar a votação dos destaques, com sugestões de mudanças no texto, para esta quinta. Apenas depois da conclusão dessa etapa a matéria seguirá para apreciação dos senadores.

O projeto acaba com a proibição de atividades como bingos, cassinos, jogo do bicho e plataformas digitais.

Relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) protocolou o parecer quando Lira já tinha iniciado a apreciação pelo plenário da Casa, o que chegou a ser criticado por parlamentares contrário à aprovação.
Em seu parecer, o parlamentar do PSB propõe uma contribuição de 17% sobre a receita bruta decorrente da atividade dos jogos de azar, além de uma incidência de imposto de renda de 20% sobre o prêmio líquido igual ou superior a R$ 10 mil. Além disso, o relator prevê a criação de uma taxa de fiscalização para emissão de licença.

O relator prevê que os recursos que sejam arrecadados da Cide-Jogos serão distribuídos para o financiamento de programas e ações na área do esporte (10%), para a Embratur (12%), para a realização dos programas e ações da Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores (4%) e para bancar programas e ações de defesa e proteção animal (4%). Os recursos também serão remanejados para os fundos de participação de Estados (16%) e municípios (16%), para o financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas à ludopatia – vício em jogos – (4%), para o Fundo Nacional de Segurança Pública (6%), para o Fundo Nacional da Cultura (10%), para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (4%), para o Fundo de Financiamento Estudantil (4%), para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais e ações para construção de habitações destinadas à população de baixa renda remanejadas de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais (5%) e para ações destinadas à prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa (5%).

Após o abatimento dos prêmios pagos, as operadores devem repassar 0,68% da receita bruta para o financiamento da formação de atletas, contemplando o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpico (CBPC).

Carreras também propôs que uma agência reguladora seja criada pelo governo federal para ficar responsável pela fiscalização das empresas e que o Ministério da Economia seja responsável pelo licenciamento (antes, ele previa que a responsabilidade seria do Ministério do Turismo). Também há a previsão de criação do registro nacional de proibidos, que será um banco de dados com informações sobre jogadores que não podem entrar em ambiente de jogos.

A proposta prevê ainda que a exploração de jogos de azar pela internet estará limitada a uma licença a cada 700 mil habitantes, precedida de leilão.

Para ampliar o apoio à proposta, Carreras permitiu que os hotéis já existentes possam abrir cassinos — o texto anterior permitia apenas para resorts turísticos criados após a aprovação dos jogos —, que Amazonas e Pará tenham mais cassinos e a criação de “cassinos flutuantes”, em barcos. Além disso, o projeto estabelece um número específico de cassinos turísticos por Estado.

Apesar de os evangélicos serem da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, o governo atuou pouco para evitar o avanço da proposta. Na orientação do texto-base, o vice-líder do governo na Câmara, Evair de Mello (PP-ES), liberou a base aliada a votar como quisesse.

“O governo libera a sua base, até porque tem partidos que têm entendimentos diferentes, e o presidente da República manterá sua prerrogativa de veto caso o projeto tramite e chegue para sua apreciação”, disse Melo.

Em uma tentativa de atender aos pedidos dos evangélicos para barrar o avanço do texto, Bolsonaro enviou mensagens para o celular de deputados durante a madrugada pedindo a rejeição do projeto. “Atenção! O item número 2 da pauta de hoje será a legalização dos jogos de azar. Peço o voto contra tal projeto. Obrigado. Presidente Jair Bolsonaro”, diz o texto, enviado pelo celular pessoal do presidente para alguns de seus aliados — nem todos consultados pelo Valor receberam.

Ainda que Bolsonaro seja contrário e já tenha feito mais de um aceno ao veto sobre a proposta, os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do Turismo, Gilson Machado, são simpáticos ao texto. Os ministros da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e da Justiça, Anderson Torres, engordam a fileira dos que são contrários.

Partido do presidente, o PL liberou a bancada a votar como quisesse, mas a maioria foi favorável ao relatório de Carreras. “A maioria dos deputados do partido é a favor do projeto, com exceção dos evangélicos”, disse o líder da sigla na Câmara, deputado Altineu Cortês (PL-RJ). “A posição do governo e pessoalmente do presidente é contra o projeto, mas vários deputados e partidos da base estão a favor”, justificou.

Por outro lado, o PT declarou voto contrário à proposta, numa tentativa de não atrapalhar as ações de aproximação do partido e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o eleitorado evangélico.

Antes do início da votação, Lira se reuniu com lideranças e fez as contas sobre os votos. Em uma ofensiva final, buscou convencer aliados a votarem a favor do texto.

Ao iniciar o processo de votação, ele rejeitou os apelos de evangélicos e católicos pelo adiamento da votação. Ele chegou a dizer que “polêmicas nós resolvemos no plenário”.

Horas antes da sessão, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, já sinalizava que o projeto teria chances de aprovação, mas destacou que Bolsonaro está disposto a vetar.

Após participar de filiação de Rogério Rosso e Fernando Marques ao PP, o ministro da Casa Civil disse que “tem que aguardar primeiro a decisão do Parlamento” ao ser indagado sobre eventual veto de Bolsonaro. “O presidente Jair Bolsonaro, todo mundo sabe que é contra”, completou Nogueira. (Valor Econômico – Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, Valor — Brasília)

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