VALOR: Em parecer, relator do PL das apostas inclui cassinos on-line e mantém taxa de 18% para empresas do setor
Diferentemente do que estabelecia o texto enviado pelo governo federal, o relatório do líder tucano propõe que outros jogos na internet, como cassinos on-line, sejam regularizados e taxados.
O parecer sugere ainda que os apostadores tenham isenção de imposto de renda em prêmios de até R$ 2.112. Já para os prêmios acima desse valor, a proposta é de taxação de 30%, alinhado com o que foi encaminhado pela Fazenda ao Legislativo.
Em um dos trechos do parecer, Viana propõe como deve ser feita a divisão dos recursos arrecadados com a taxação dos sites de jogos.
Ambos sob comando de nomes do Centrão – o já empossado Celso Sabino (União-PA) e André Fufuca (PP-MA), que assume a pasta nesta quarta-feira – os ministérios do Turismo e do Esporte receberão 4% desses recursos cada um.
Além disso, prevê o repasse de 1% à Embratur, que está sob comando de Marcelo Freixo (PT-RJ), de 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública, de 2% à Seguridade Social.
O Ministério da Educação também será contemplado, com a destinação de 1% para o investimento em escolas técnicas, além de 0,82% para o ensino fundamental.
Também receberão verbas arrecadadas pela tributação comitês olímpico e paralímpico, clubes e atletas e confederações brasileiras de esportes escolares e universitários.
O parecer de Viana propõe ainda a cobrança de R$ 30 milhões a título de outorga aos sites de apostas que queiram operar no Brasil, conforme encaminhado pelo governo. Os sites poderão funcionar por cinco anos no país.
Para evitar que operadores internacionais consigam burlar a tributação, o relatório estabelece que os sites devem possuir contas em instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, com transações como recebimento ou pagamento de apostas.
O parecer também prevê a exigência para que os sites de apostas tenham propagandas advertindo os apostadores sobre os perigos do vício em jogos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar o projeto em votação nesta quarta-feira. (VALOR)
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PP assume pasta do Esporte, mas sem gerir apostas
Uma secretaria será criada para monitorar a destinação dos recursos e a “integridade das apostas com a questão esportiva”, de acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha
O Ministério da Fazenda venceu queda de braço que travava com o Centrão em torno da responsabilidade pela arrecadação das apostas esportivas – uma das exigências que eram feitas pelo PP nas negociações para o deputado federal André Fufuca assumir o Ministério do Esporte. A questão foi arbitrada ontem pelo presidente Lula. Será criada uma secretaria no Esporte responsável pelo “acompanhamento” dessa arrecadação e pela “integridade” dos eventos esportivos. (VALOR)
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PP já prepara pressão por orçamento maior no Ministério do Esporte
Lideranças do PP estão irritadas com a decisão do governo de dividir as atribuições sobre apostas esportivas entre os ministérios da Fazenda e do Esporte e pretendem pressionar pelo aumento do orçamento da pasta que passará a ser comandada por André Fufuca (PP-MA) a partir de amanhã.
Durante as negociações da reforma ministerial, o PP só aceitou o Esporte diante do compromisso do governo de garantir um orçamento mais robusto e uma estrutura maior para a pasta.
Na véspera da posse de Fufuca, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que Fazenda e Esporte cuidarão da área das apostas esportivas.
“Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas criada no Ministério da Fazenda, que tem o papel de arrecadação, registro, outorga, de regulação. Isso cabe exatamente ao Ministério da Fazenda”, afirmou Padilha.
“Existe uma concordância da criação de uma estrutura do Ministério do Esporte a ser definida nos detalhes, mas uma estrutura de acompanhamento desse tema das apostas. Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, mas acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva”, acrescentou.
A divisão da responsabilidade sobre as apostas esportivas foi vista como um descumprimento de acordo por uma parte dos parlamentares do PP.
Por isso, um grupo de deputados do partido promete pressionar o governo a ampliar ainda mais estrutura da pasta, garantindo um orçamento mais elevado e que mais emendas parlamentares sejam destinadas a iniciativas do ministério.
Ainda não há nenhuma estratégia que preveja dificultar o avanço de matérias importantes para o Palácio do Planalto para que as demandas da legenda sejam atendidas.
Essa manobra, utilizada com frequência por siglas do Centrão, não está completamente descartada, admitem deputados do PP reservadamente. (VALOR)
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Projeto de lei das apostas esportivas vai regulamentar também cassinos online
Taxação deve ser semelhante a que governo federal propôs para as bets
O relator do projeto de lei das apostas esportivas, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), afirmou nesta terça-feira (12) que o parecer vai autorizar a regulamentação não apenas das casas de apostas, mas também dos cassinos online.
“Diferentemente do PL 442 (aprovado pela Câmara ano passado para legalizar os jogos de azar em geral), não estamos falando de liberar jogos novos, mas arrecadar sobre os que já existem. Não há uma cidade no país onde não se jogue online em cassinos”, disse.
A taxação será nos moldes da proposta pelo governo Lula (PT) para as “bets”: 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver ocorrido perdas.
Viana destacou que o projeto também trará o valor da outorga, de R$ 30 milhões por cinco anos, e que os bancos serão proibidos de fazerem transações com as empresas que não tiverem a concessão no Brasil. A ideia do Executivo era que isso constasse na regulamentação do Ministério da Fazenda. (VALOR)
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Fazenda ganha ‘queda de braço’ com Centrão e será responsável por arrecadação de apostas esportivas
O Ministério da Fazenda ganhou uma ‘queda de braço’ com o Centrão e terá em sua estrutura uma secretaria responsável pela arrecadação das apostas esportivas. O Ministério do Esporte, que será entregue nesta quarta-feira ao deputado André Fufuca (PP-MA), terá uma secretaria responsável por fazer o “acompanhamento” dessas apostas e zelar pela “integridade” dos eventos esportivos.
A atribuição de gerir o dinheiro arrecadado pelas apostas esportivas foi uma das exigências feitas pelo PP durante as negociações com Lula para que Fufuca assumisse o Ministério do Esporte no lugar de Ana Moser. Entretanto, a ideia sofria resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O martelo foi batido por Lula nesta terça-feira após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no Palácio da Alvorada. Mais cedo, Padilha havia se reunido com Haddad e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), na Fazenda. Haddad também já havia conversado com Fufuca sobre o tema durante o fim de semana, segundo apurou o Valor.
“Tem uma secretaria de acompanhamento das apostas [a ser] criada no Ministério da Fazenda, que tem o papel de arrecadação, registro, outorga, de regulação. Isso cabe exatamente ao Ministério da Fazenda”, explicou Padilha.
“Mas, veio a proposta [do PP] e nós temos acordo, existe uma concordância da criação de uma estrutura do Ministério do Esporte a ser definida nos detalhes, mas uma estrutura de acompanhamento desse tema das apostas. Tanto acompanhamento da arrecadação dos recursos que já são destinados, mas acompanhamento do desempenho esportivo, da integridade dessa relação de apostas com a questão esportiva.”
Segundo Padilha, entre as atribuições da secretaria lotada no Esporte, estará o papel de acompanhar “denúncias que apareceram” sobre fraudes em apostas.
O decreto para a criação da nova secretaria na Fazenda, por outro lado, está sob análise na Casa Civil. Ela prevê a criação de 65 cargos, segundo fontes, para monitorar o tema.
A previsão é que a Câmara vote nesta quarta-feira o projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas. O Ministério do Esporte deve ficar com um percentual do que for arrecadado nessas apostas. (VALOR)
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Projeto de lei das apostas esportivas vai regulamentar também cassinos online
Taxação deve ser semelhante a que governo federal propôs para as bets
O relator do projeto de lei das apostas esportivas, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), afirmou nesta terça-feira (12) que o parecer vai autorizar a regulamentação não apenas das casas de apostas, mas também dos cassinos online.
“Diferentemente do PL 442 (aprovado pela Câmara ano passado para legalizar os jogos de azar em geral), não estamos falando de liberar jogos novos, mas arrecadar sobre os que já existem. Não há uma cidade no país onde não se jogue online em cassinos”, disse.
A taxação será nos moldes da proposta pelo governo Lula (PT) para as “bets”: 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, sem a possibilidade de abater de outras operações em que tiver ocorrido perdas.
Viana destacou que o projeto também trará o valor da outorga, de R$ 30 milhões por cinco anos, e que os bancos serão proibidos de fazerem transações com as empresas que não tiverem a concessão no Brasil. A ideia do Executivo era que isso constasse na regulamentação do Ministério da Fazenda. (VALOR)
