Vereadores aprovam, em definitivo e por unanimidade, criação da Loteria Municipal de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira (20), em definitivo e por unanimidade, a criação da Loteria Municipal de Campinas (Locamp). A proposta agora segue para sanção do prefeito Dário Saadi, de maneira a se tornar lei municipal, e caberá à Secretaria Municipal de Finanças encabeçar o processo – de maneira direta ou indireta (por meio de concessão, permissão ou autorização). Os operadores da Locamp é que definirão valores das apostas, bilhetes numerados, cartelas raspáveis e demais produtos lotéricos que serão explorados, bem como as premiações.
“As loterias municipais foram viabilizadas por lei federal e são uma fonte importante de recursos para as cidades. Vale lembrar que os valores que forem arrecadados com as vendas da loteria – descontadas as premiações – serão revertidos às secretarias municipais de Desenvolvimento e Assistência Social; Esportes e Lazer; e Cultura e Turismo”, pontua o vereador Fernando Mendes (Republicanos), vice-líder de governo na Câmara.
Vale lembrar que o Projeto de Lei elaborado pela Prefeitura de Campinas foi inspirado em proposta apresentada anteriormente pelo vereador Jair da Farmácia (Solidariedade), que retirou a proposição própria para dar lugar à da Prefeitura. “Pelo tipo de projeto, tinha que vir do Executivo, mas a ideia original foi preservada. As pessoas poderão fazer apostas nas modalidades de loteria da cidade e muito provavelmente terão mais chances de ganhar, porque é menos gente jogando que em uma Mega-Sena, por exemplo. E, ao mesmo tempo, os valores arrecadados estarão ajudando a população de Campinas”, destaca Jair da Farmácia.
Futebol
Outros dois Projetos de Lei votados na noite de segunda têm futebol como tema. O primeiro deles, aprovado em definitivo e por unanimidade, é o de autoria do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade) que estabelece a “Política Vini Jr. de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas.”
O objetivo da proposta – que traz no nome referência ao atleta brasileiro Vinicius José Paixão de Oliveira Junior, ponta esquerda do Real Madrid que foi vítima de racismo em diversas ocasiões em partidas na Europa – é promover o combate ao racismo nos estádios e nas arenas esportivas, buscando transformá-los em espaços acolhedores para toda a comunidade esportiva.
Entre outras medidas, o projeto – que agora depende da sanção do prefeito para se tornar lei municipal – torna obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos estádios em períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.
“Também propomos dentro deste Projeto de Lei a divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas de racismo e até a interrupção das partidas ou shows em andamento em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, sem prejuízo das sanções cíveis, penais e previstas no regulamento da competição e da legislação desportiva”, explica Jair da Farmácia.
A outra proposta sobre o tema, aprovada em análise inicial, é a do vereador Carlinhos Camelô (PSB), que cria diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino em Campinas. Segundo o vereador, o objetivo da política municipal é promover a participação de mulheres na prática de futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol society, futevôlei e futebol de areia.
“Devido à grande discrepância existente em relação aos investimentos no futebol masculino de alto rendimento, o futebol feminino vem sofrendo ao longo de décadas com a falta de incentivos e com a baixa aplicação de recursos, o que resulta na carência de projetos sistematizados e bem estruturados. De uma forma geral a categoria deve se contentar com condições precárias de treinamento e competições de baixo nível técnico”, lamenta Carlinhos Camelô.
Entre outras ações, a proposição do parlamentar – que ainda precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado para se tornar lei – propõe a criação de projetos ligados ao esporte educacional que inclui todas as atividades físicas, esportivas, lúdicas e de lazer oferecidas às estudantes da rede municipal de ensino, sem obrigações com regras rígidas, ou obrigações de alto rendimento. Além disso, determina que sejam voltados para as práticas de futebol feminino pelo menos 30% dos projetos implantados nos equipamentos esportivos da administração direta e indireta, nos parques e próprios municipais nas categorias, principalmente na sub-15, sub-17 e sub-20.
“Também propomos a divulgação e o desenvolvimento do Futebol Feminino em torneios, eventos e campeonatos patrocinados pelo Poder Público Municipal, de modo a estimular ainda mais a presença das mulheres e a criar espaços voltados prática e definição dos critérios de recrutamento e seleção de times, e revelar talentos para – se for o caso – futura profissionalização”, conclui.
Confira, a seguir, a íntegra das votações desta 29ª Reunião Ordinária de 2024:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 95/24, Processo nº 241.144, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Catedral do Chopp”. Fundada há 18 anos, Ca atedral do Chopp está localizada no Cambuí e é um espaço diferenciado, amplo e com decoração rústica provençal. Ali são servidos deliciosos pratos a la carte, chopes cremosos, almoços executivos, pizzas e carnes no rechaud, entre outros.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 102/24, Processo nº 241.008, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “denomina Praça Helio Zancanelli uma Praça Pública do Município de Campinas”. A praça fica no Parque Beatriz. Descendente de italianos, o homenageado começou a trabalhar ainda jovem – em 1946 – em uma oficina de madeiras da família no Parque Industrial. Foi fundador da Igreja Santa Teresa de D´Ávila e membro fundador da Associação dos Amigos do Bairro, por meio da qual conseguiu várias melhorias e benfeitorias para o Parque Industrial.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/24, Processo nº 240.777, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Fábio Leandro Gambeta”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado nasceu em Conceição de Macabu (RJ) e em 1972 mudou-se para Campinas. Então cumprindo funções administrativas na Empresa Ipiranga. Em 1980 adquiriu um pequeno bar com um amigo no bairro Bonfim. Três anos depois, terminou a sociedade e mudou-se para o estabelecimento que tem desde então, o Bar do Carioca. Já há 25 anos como cozinheiro e criador de diversas Iguarias, Fábio começou trabalhando como garçom. Desde 2010 participa com o Bar do Carioca do concurso Comida di Buteco (que surgiu naquele ano em Campinas), e já conquistou diversos prêmios.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49/24, Processo nº 240.803, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “concede Diploma Noel Rosa a Edson Inacio de Sousa Marques”. Nascido na capital paulista em 1981, o homenageado se apaixonou por música ainda criança. Em 1989 a família mudou para Hortolândia e em 1997 o homenageado passou a integrar o grupo Samba Muleke. Em 2007 ingressou no grupo de samba Casa Caiada e, em 2011, passou a fazer parte do Nó na Madeira. Em 2016 fundou o grupo Mistura Fina (depois renomeado Reunião de Bacana), no qual permanece até hoje.
5) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/23, Processo nº 238.814, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “institui, no município de Campinas, a política ‘Vini Jr.’ de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Entre outras medidas, a proposta torna obrigatória a divulgação e realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos estádios em períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais.
6) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/24, Processo nº 240.183, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no município de Campinas, denominado Loteria de Campinas – LOCAMP”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública, da Comissão de Política Urbana, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis ao projeto e às emendas. Caberá a Secretaria de Finanças estabelecer valores de apostas, premiações e produtos que serão vendidos. A arrecadação, descontados os prêmios, será revertida às pastas de Desenvolvimento e Assistência Social; Esportes e Lazer; e Cultura e Turismo.
7) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/23, Processo nº 238.969, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, com emenda, que “cria diretrizes para a implantação da política municipal de incentivo ao futebol feminino no âmbito do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O objetivo da política municipal é promover a participação de mulheres na prática de futebol de campo, futebol de salão (futsal), futebol society, futevôlei e futebol de areia. Para isso, propõe – entre outras ações – a criação de projetos ligados ao esporte educacional e a inclusão de equipes femininas em todos os torneios, eventos, e campeonatos patrocinados pelo Poder Público que ainda não tenham a categoria.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 267/23, Processo nº 239.669, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui o Dia Municipal da Pessoa com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O dia será celebrado anualmente, em 12 de agosto, com objetivo de conscientizar da população em geral e, em particular, a comunidade médico-científica. A DPOC afeta 300 milhões de pessoas no planeta e é a terceira causa de morte no mundo. No Brasil, aproximadamente 10 milhões de pessoas têm diagnóstico confirmado. O aumento da exposição aos fatores do risco, o principal deles o tabagismo, e o envelhecimento da população está diretamente relacionado ao aumento da prevalência da doença.
9) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 270/23, Processo nº 240.047, de autoria do senhor Marcelo da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico à Churrascaria Hirata”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Em 1974, o restaurante Hirata nasceu como uma modesta mercearia, oferecendo lanches e salgados até altas horas da madrugada. Com o tempo, o local se transformou em um ponto de encontro de funcionários de grandes empresas e jogadores da Ponte Preta e Guarani. Hoje, o Hirata é reconhecido não apenas pela comida incrível, mas também pela atmosfera familiar e acolhedora. (Câmara Municipal de Campinas)
