Votação do PL 3626/23 nesta quarta-feira depende da PEC 08/2021
Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a regulamentação das apostas on-line, as chamadas bets, segue para o Plenário do Senado em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 3.626/2023, que garante a taxação das apostas na internet, foi relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O texto trata da modalidade lotérica denominada “apostas de quota fixa” e recebeu votos contrários de diversos senadores, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Carlos Portinho (PL-RJ).
Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024. Se o Senado modificar o texto, o projeto voltará para exame dos deputados.
A aprovação da urgência pela CAE facilita a inclusão do PL 3626/23 na ordem do dia do plenário do Senado, mas essa possibilidade vai depender da votação da PEC 08/2021, que limita decisões monocráticas no Judiciário, que nesta terça-feira teve aprovado pelo plenário calendário especial e será votada em ambos os turnos na mesma Sessão desta quarta-feira (22).
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta terça-feira (21), que a matéria será o primeiro item da pauta da sessão e, em razão disso, o PL 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas, não terá condições de também ser deliberado no mesmo dia. Caso a proposta não seja incluída na pauta, a proposta deverá constar da Ordem do dia da próxima terça-feira (28).
MAIS UM RELATÓRIO APROVADO DO NOSSO MANDATO! 👏🙏
Aprovamos há pouco na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o meu relatório do PL que regulamenta as apostas esportivas, e agora o texto segue em regime de urgência para o Plenário. pic.twitter.com/NOYnhvOXfB
— Senador Angelo Coronel (@angelocoronel_) November 22, 2023
