Webinar realizado pela ANJL e IBJR discute regulação de jogo no mundo pelo olhar de especialistas internacionais
A alta taxação para o mercado regulado de apostas empurra os consumidores para a ilegalidade. Essa é a conclusão deixada por duas especialistas internacionais (Espanha e Inglaterra), que participaram do webinar “Regulação de Jogo no Mundo – Experiências Recentes e Lições Aprendidas”, realizado nesta segunda-feira (13/11) pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR). No encontro virtual, as profissionais trouxeram aos participantes as experiências regulatórias de países onde as leis criaram casos de sucessos no setor de apostas esportivas para governos e sociedade.
Cristina Romero de Alba, representante do Loyra Advogados de Madrid, e Silvia Paleari, diretora da The International Betting Integrity Association (IBIA), foram as debatedoras convidadas para o webinar, que também contou com a presença de representantes de legisladores brasileiros, do setor de apostas, jornalistas e interessados no tema.
As especialistas explicaram a importância da regulamentação do mercado no Brasil e de como a alta taxação em empresas interessadas no mercado nacional pode ampliar a busca dos apostadores pelo jogo ilegal, fazendo com que o país esteja diante de uma problemática social e perca um meio importante de arrecadação fiscal.
“As apostas são uma indústria moderna e em constante evolução. Para se ter uma ideia, o mercado regulado global está estimado em cerca de US$ 106 bilhões (GGR) até 2025. Países com alta taxa de ilegalidade, como França, Noruega e Portugal acabam por deixar de arrecadar impostos neste mercado, ao contrário do que acontece em países com regulamentação madura e justa, como Reino Unido, Espanha e Colômbia”, ressaltou Cristina Romero de Alba.
Sylvia Paleari concorda com a visão da colega. Para ela, o mercado ilegal traz diversas perdas: “Com a ilegalidade, se perde a entrada de empresas, tem-se uma concorrência desleal, não há proteção para consumidores, não há incentivos de jogo responsável, não há controle sobre o mercado e não há monitoramento sobre a integridade das apostas”, destacou.
TRIBUTAÇÃO x REGULAÇÃO
Outro tema trazido pelas profissionais é a alta tributação no mercado de apostas esportivas. Para ambas, a taxação elevada afasta os investidores, fazendo com que o país perca em arrecadação de impostos e segurança social. “É preciso que a taxação para empresas que se interessam em atuar no mercado seja revista, pois uma carga alta leva os apostadores para o mercado ilegal”, afirmou Paleari.
Cristina Romero destaca algumas medidas para um mercado de apostas regulado e saudável: “Regular de forma abrangente, mas não excessiva ou limitativa, pois as ofertas de jogo e apostas deve ser completa; unificar os tributos, alinhando com as melhores práticas; reduzir o imposto ao jogador; maximizar a arrecadação, potencializando a canalização; além de uma revisão contínua e flexível acompanhando a evolução tecnológica e tendências dos jogadores são algumas medidas importantes para o setor”, explica.
TEMA EM DEBATE
O Projeto de Lei (PL) 3.636/2023, que trata da regulamentação das apostas esportivas de quota fixa (conhecidas como bets) foi aprovado no início de novembro na Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal. O PL tramita simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que ainda não pautou a votação da proposição e, em seguida, o texto segue para o Plenário. Essa movimentação mostra o interesse dos legisladores brasileiros para avançarem no debate e trazerem soluções adequadas ao país.
“O que temos feito é a tentativa de esclarecimento junto ao governo federal e ao Congresso Nacional sobre o tema. Tivemos muitos avanços e um deles foi trazer o jogo online para a regulamentação, pois isso comprova a importância de termos os diferentes nichos de aposta legalizados, o que faz com que tanto o poder público quanto a sociedade saiam ganhando”, informou Wesley Cardia, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
