A fatura do IOF chegará para as fintechs e as bets; o risco é o colapso do setor regulado

A proposta do governo federal para evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que passa pela taxação de outros segmentos, como títulos, empresas de apostas esportivas e criptomoedas, não agradou entidades setoriais e parte do mercado financeiro.

Entre os pontos que mais preocupam o mercado estão: 

⇒ Taxação das Bets: aumento de 12% para 18%. O setor já enfrenta carga de 50% de tributos federais e municipais e, com a mudança, pode superar os 56%.

⇒ Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras.

⇒ Aumento de 9% para 15%, sem modificar a tributação sobre fundos.

⇒ Taxação de criptoativos: criação de imposto de 17,5%.

⇒ Juros sobre Capital Próprio (JCP), passando a alíquota de 15% para 20%.

⇒ Aplicações financeiras hoje isentas: passarão a pagar 5% de imposto.

Até o momento, o governo não aprovou todos os projetos, mas diversas associações ligadas às bets já se manifestaram publicamente contra a medida, classificando o novo percentual como “injustificável” e “devastador”.

Para as instituições de pagamento que atuam como intermediárias no setor, a proposta do governo federal representa não apenas um aumento de custos operacionais, mas também um risco ao ecossistema regulado. Segundo César Garcia, CEO da OneKey Payments, as mudanças podem levar à retração de investimentos e estimular a migração de transações para meios informais ou menos seguros.

“O aumento de impostos ao setor de Bets, como forma de recomposição pela revisão da taxação do IOF, afeta não só diretamente os operadores de apostas esportivas — com a majoração do GGR de 12% para 18% —, mas também possui um efeito em cascata, na medida em que o setor de fintechs também foi impactado pelo aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Essa mudança eliminou a primeira faixa tributária de 9%, determinando faixas únicas de 15% ou 20% sobre o lucro, tornando o principal setor financeiro que historicamente apoia o setor de apostas esportivas regulado mais caro e menos competitivo frente ao mercado ilegal, que segue sem fiscalização, realizando marketing predatório ao consumidor, sem qualquer observância ao jogo responsável.”