ANJL promove encontro com STJ e STJD sobre regulação de apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) realizou um café da manhã institucional com representantes do Judiciário brasileiro na última quarta-feira (27) em Brasília. O encontro contou com a participação do ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de Luís Otávio Teixeira Veríssimo, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), além de associados da entidade. O evento teve como objetivo tratar de temas relevantes ao mercado legal de apostas, fortalecendo o diálogo institucional com o Poder Judiciário.
Durante a abertura, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, ressaltou a importância da presença das autoridades e mencionou uma reunião realizada no dia anterior com representantes do setor. Ele fez um histórico da regulamentação, lembrando que as primeiras discussões sobre o tema ocorreram em 2008. “A Associação está comprometida com o jogo responsável, e esse encontro é mais uma oportunidade para reforçar essa agenda junto ao poder público”, afirmou Plínio.
Um dos principais anúncios do evento foi a formalização de um acordo de cooperação técnica entre a ANJL, a ANATEL e o Ministério da Fazenda para combater sites ilegais de apostas no Brasil. A iniciativa prevê a criação de um laboratório especializado para identificar e bloquear plataformas irregulares com maior eficiência.
“Nós criaremos um laboratório dentro da estrutura competente onde será possível identificar rapidamente se determinada plataforma está operando regularmente ou não”, disse o presidente da ANJL. Segundo ele, esta medida é necessária porque atualmente, quando uma plataforma irregular é bloqueada, os fraudadores conseguem criar uma nova URL em apenas 5 a 10 segundos.
A associação também anunciou que intensificará sua participação em audiências públicas e fóruns de debate sobre o setor de apostas esportivas e jogos online. Para o último trimestre de 2025, a ANJL programou uma série de reuniões semestrais e eventos, incluindo um encontro na próxima semana em Brasília com a Clarion Events, organizadora da ICE Barcelona com quem firmou convênio.
O Congresso Brasileiro de Direitos de Jogos e Apostas está marcado para 16 de outubro em Brasília. A ANJL aproveitará a oportunidade para levar seus associados à ONU-CBPJ, seguido de um evento exclusivo para membros da entidade.
Durante o encontro, foram apresentados membros da equipe executiva da ANJL em Brasília, responsável pela captação de associados e gerenciamento de demandas e eventos. A associação também anunciou a criação de grupos de trabalho especializados, que contarão com o suporte de juristas para acompanhar discussões e formalizar propostas junto às instâncias governamentais e ao STJ.
O presidente do STJD, Luís Otávio Teixeira Veríssimo, abordou os desafios enfrentados pela Justiça Desportiva no combate à manipulação de resultados no futebol brasileiro, especialmente no contexto das apostas esportivas.
Veríssimo, destacando que a proteção dos clubes e a preservação da imprevisibilidade do esporte são objetivos fundamentais da atuação do tribunal.
Veríssimo destacou três momentos principais na atuação da Justiça Esportiva a partir de 2001. Entre 2022 e 2023, iniciou-se um amplo processo envolvendo atletas, dirigentes e intermediários do esporte no contexto desportivo. Atualmente, o Brasil vive o momento mais maduro deste processo que se iniciou em 2020, caracterizado pela criação de condições estabelecidas em forma de associação e em ambiente regulado.
O ministro do STJ, Moura Ribeiro, compartilhou sua trajetória na magistratura brasileira e destacou a importância da Constituição de 1988. “Porque desde 88, aos trancos e barrancos, ela está sendo ainda o fiel da balança em todos os momentos terríveis e mesmo agora está demonstrando a importância dessa nossa Constituição”, declarou.
Ribeiro deu especial atenção ao artigo 170 da Constituição Federal, que estabelece os fundamentos e princípios para o desenvolvimento econômico no Brasil.
O magistrado também destacou a importância destes encontros com o setor privado para promoção do diálogo de uma nova atividade. Comentou sobre as apostas legais, a necessidade de regramentos.
O ministro fez referência ao filósofo Thomas Pogge, que nos anos 60 respondeu positivamente quando questionado sobre o futuro da humanidade, mesmo diante dos desafios globais. Ribeiro concluiu sua participação reforçando que o capital deve estar em consonância com os valores constitucionais e com a justiça social. “Capital tem que ter “cheiro bom, perfume, alma e é isso que a ANJL está lutando”.
