Haddad prevê arrecadação de R$ 5 bilhões com aumento de impostos sobre bets e fintechs em 2026
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a elevação das alíquotas tributárias sobre bets e fintechs pode gerar arrecadação adicional de aproximadamente R$ 5 bilhões para os cofres públicos em 2026. A declaração foi feita nesta quarta-feira (5) ao comentar o projeto de lei do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que tramita no Senado Federal.
O projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõe aumentar de 12% para 24% a taxação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das casas de apostas, que representa a receita bruta após o pagamento de prêmios aos jogadores. Para as fintechs, o texto eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%.
“Como teve o episódio da Câmara [que não apreciou a MP enviada pelo governo], temos de encontrar um caminho. Ali, é mais uma questão de justiça tributária do que de resultado fiscal. Porque, realmente, está desbalanceada a tributação desses super-ricos”, declarou Haddad.
O ministro confirmou que o governo já incluiu a previsão dessa arrecadação no planejamento orçamentário para 2026, apesar de considerar o impacto financeiro modesto. “Estou contando [com arrecadação de bets e fintechs] porque está no Orçamento. Mas é pequeno. Não tem expressão significativa”, afirmou Haddad a jornalistas.
A proposta surge após uma tentativa anterior do governo de implementar mudanças similares por meio de uma Medida Provisória (MP) que também abordava alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP perdeu validade sem ser apreciada pelo Congresso.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) é o relator do projeto na CAE. O presidente da comissão, Renan Calheiros, informou que a votação ocorrerá até 11 de novembro. “Vamos votar no mais tardar na terça-feira. O relator Eduardo Braga está tentando criar condições para que a matéria seja apreciada na Câmara. O relator, que esteve hoje com o ministro da Fazenda, vai procurar os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre para que esse projeto tenha também uma rápida tramitação”, disse Calheiros.
Se aprovado na CAE, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
