Governo mantém secretaria de apostas com 100 cargos após MP que proíbe bets
O governo federal decidiu manter a Secretaria de Prêmios e Apostas mesmo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar a Medida Provisória que prevê o fim das bets. O órgão conta atualmente com 100 cargos e está subordinado ao Ministério da Fazenda, revela a Folha de S.Paulo.
A decisão de preservar a secretaria se apoia na avaliação de que o órgão tem papel essencial no combate ao mercado ilegal de apostas. O Ministério da Fazenda afirmou que não discute a extinção da área e declarou que “esta equipe já derrubou 56 mil sites ilegais”. A pasta, no entanto, não esclareceu se todos os cargos serão mantidos ou se haverá remanejamento. O governo também não explicou como se dará o funcionamento da secretaria com a proibição das bets.
Integrantes da secretaria participam de um comitê criado para fiscalizar a publicidade ilegal de apostas, coordenado pela Casa Civil. O grupo reúne 15 representantes de diferentes órgãos do governo, entre eles a Secretaria de Comunicação da Presidência e os ministérios da Justiça, da Fazenda e do Esporte.
Estrutura interna da secretaria
O órgão é composto por três subsecretarias: a de autorização, a de monitoramento e fiscalização e a de ação sancionadora. O decreto de criação previa que a subsecretaria de autorização seria responsável por analisar pedidos de funcionamento e propor critérios para a concessão das licenças expedidas pela pasta.
A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada em 2024, quando as casas de apostas foram regulamentadas no Brasil.
