Canais de bets no Telegram ignoram proibição e seguem operando com bônus
Canais de apostas no Telegram seguem publicando anúncios de jogos e oferecendo bônus por indicação de novos usuários, mesmo um mês após a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as bets no Brasil. Uma apuração do Metrópoles identificou 87 domínios distintos divulgados em seis canais do aplicativo, que somam mais de 43 mil inscrições.
A reportagem é publicada em um contexto de expansão do problema: em 9 de outubro, o governo federal já havia solicitado a remoção de 1.027 grupos e canais de apostas no Telegram, que totalizavam 18,4 milhões de inscrições. Desde a edição da medida provisória, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda afirma ter bloqueado mais de 47 mil sites ilegais no país.
Nenhum dos 87 domínios identificados pelo Metrópoles terminava em .bet.br, extensão que identificava plataformas com autorização federal antes da proibição. Os arquivos de conversas obtidos pela reportagem registram ofertas de jogo do tigrinho, promessas de saques sem cobrança de taxa e listas de endereços alternativos publicados repetidamente ao longo do dia.
Parte dos usuários desses canais afirma ter chegado a eles sem nenhuma solicitação. Pessoas que participavam de grupos de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) relataram ao Metrópoles que foram adicionadas a canais de apostas com os quais nunca tinham tido contato. Uma delas contou ter sido incluída em mais de cinco canais em um único dia.
Funcionamento dos canais
O Telegram permite que administradores publiquem mensagens de uma só vez para todos os inscritos em um canal, sem limite de participantes. Em grupos de conversa, o aplicativo aceita até 200 mil participantes. Esse alcance tem sido explorado pelos operadores de bets clandestinas para distribuir listas de endereços alternativos e anúncios com frequência.
O canal W1, por exemplo, publicou oito links em uma só mensagem na manhã de sexta-feira (7/11) e orientou os seguidores a tentar outros endereços “caso encontre problemas de acesso à rede”. O grupo OKOK, em 13 de outubro, divulgou a suposta aprovação de um “registro oficial” e repetiu a mesma mensagem seis segundos depois. Na sexta-feira (7/11), o comunicado reapareceu com nove links e a frase “Jogue com quem é oficial. Jogue com o GRUPO OKOK”.
Riscos para o apostador
Nas plataformas clandestinas, os riscos para quem aposta vão além das perdas financeiras. Antes da proibição, bets autorizadas eram obrigadas a certificar os jogos e cumprir prazos para pagar prêmios. Nos sites divulgados pelos canais ilegais, pode ser difícil até identificar quem opera a plataforma e a quem cobrar o pagamento em caso de ganho.
Duas pessoas que participam de canais analisados pelo Metrópoles disseram ter apostado em sites divulgados no aplicativo e perdido dinheiro. A confusão pode atingir até quem busca operadoras com histórico de autorização: em 7 de outubro, a Zona de Jogo, que havia encerrado as operações após a proibição, pediu ao Ministério da Fazenda o bloqueio do site Zonapostas, que usava seu nome e identidade visual sem autorização. A Secretaria de Prêmios e Apostas informou ao Metrópoles que quatro sites ligados ao domínio citado na denúncia já foram bloqueados, mas não confirmou se o próprio Zonapostas foi derrubado.
A MP estabelece que aplicativos e redes sociais devem tomar medidas para evitar a circulação de anúncios ilegais e retirar conteúdo proibido quando notificados. Bancos e instituições de pagamento também ficam impedidos de processar transações destinadas às apostas. Quem anuncia apostas ilegais pode ser multado por publicidade abusiva. Redes sociais e aplicativos que descumprirem a norma estão sujeitos a multas de até 10% do faturamento do grupo no Brasil e, em caso de reincidência, à suspensão temporária das atividades.
Telegram, STF e o Congresso
A retirada de conteúdo do Telegram já gerou conflito judicial no Brasil. Em março de 2022, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a ordenar o bloqueio do aplicativo no país após o descumprimento de decisões judiciais relacionadas ao inquérito das milícias digitais. O bloqueio foi revogado depois que a plataforma cumpriu as determinações.
A proibição das bets está em vigor desde setembro, mas a medida provisória ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. O Congresso não instalou a comissão mista de deputados e senadores responsável por analisar o texto antes das votações. Os parlamentares têm até 120 dias para aprovar a MP. Se o prazo se encerrar sem votação, a medida perderá a validade no início de março de 2027, e Lula não poderá reeditar a MP até o fim de 2027.
No STF, a Associação Nacional de Jogos e Loterias pede a suspensão da MP e a retomada das regras que permitiam o funcionamento das bets autorizadas. O ministro Luiz Fux ouviu, na terça-feira (4/11), representantes do governo, do setor de apostas e de clubes de futebol. O governo defendeu a proibição pelos danos à saúde e às finanças das famílias. Representantes do setor argumentaram que o veto pode empurrar apostadores para plataformas clandestinas.
Em outro processo, sobre a validade de uma lei de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, Fux votou por manter a proibição. O julgamento foi interrompido em agosto, quando o ministro Flávio Dino pediu mais prazo para analisar o caso. Na quarta-feira (5/11), Dino sinalizou estar pronto para devolver o processo e propôs reunir as discussões sobre jogos de azar e bets. O presidente do STF, Edson Fachin, indicou que os casos podem ser julgados em conjunto, mas ainda não há data definida.
