Governo se contradiz sobre MP das bets e Planalto não consultou Esporte
Uma consulta feita pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) revelou uma contradição no governo: enquanto o Ministério do Esporte declarou publicamente apoio à medida provisória que proibiu as bets no Brasil, a resposta oficial à LAI indicou que nenhuma consulta formal do Planalto à pasta foi registrada antes da edição do ato.
A informação foi apurada pelo Painel S.A. da Folha de S.Paulo. Ao ser questionado pela coluna, o ministério afirmou que participou de reuniões interministeriais coordenadas pela Casa Civil, com a presença de diferentes órgãos do governo federal, nas quais se discutiram os impactos das apostas de quota fixa no país.
“O ministro Paulo Henrique Cordeiro acompanhou o processo de discussão que resultou na edição da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, e manifesta apoio à iniciativa do governo do Brasil”, diz nota da pasta.
Cordeiro assumiu o cargo em 2026, após a saída do então ministro André Fufuca (PP-MA), que deixou a pasta para disputar as eleições. Em nota, o ministério acrescentou que ele também compareceu à audiência pública realizada no fim de setembro, em que representantes da sociedade civil debateram os efeitos das apostas, e esteve ao lado do presidente da República na cerimônia de lançamento da medida, em São Paulo. “O ministro também participou da audiência pública realizada no final de setembro, que ouviu representantes da sociedade civil sobre os impactos das apostas, ocasião em que defendeu a proteção das famílias brasileiras. Posteriormente, acompanhou, em São Paulo, ao lado do presidente da República, a cerimônia de lançamento da medida”, afirmou a pasta.
O que estava em jogo
A ANJL havia buscado saber, via LAI, se o Ministério do Esporte foi consultado ou ouvido sobre os impactos da proibição das apostas de quota fixa no combate à manipulação de resultados esportivos. A resposta oficial foi negativa: não há consulta formal registrada.
A associação defende que o mercado regulado de apostas funcionava como fonte de financiamento do esporte brasileiro, com recursos direcionados a entidades esportivas, comitês e ao desenvolvimento de atletas, incluindo as categorias de base. Citando dados do Escritório Nacional de Rateio, a ANJL afirma que, somente em 2026, R$ 235,3 milhões foram repassados ao Sistema Nacional do Esporte, a comitês esportivos e a organizações da sociedade civil a partir da arrecadação das bets.
Clubes e o STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a constitucionalidade da medida provisória que suspendeu a atividade das empresas de apostas online. Representantes de clubes de futebol se manifestaram à corte alegando que a proibição provocará perdas milionárias em receitas oriundas de contratos de patrocínio com empresas do setor.
Questionado sobre o impacto nos modelos de patrocínio e financiamento dos clubes, o Ministério do Esporte não apresentou solução. A pasta afirmou que “acompanha as discussões sobre alternativas de financiamento que garantam a sustentabilidade dos clubes e o desenvolvimento do esporte brasileiro”, sem detalhar propostas concretas. O ministério acrescentou que tem atuado no enfrentamento à manipulação de resultados e a práticas que comprometam a credibilidade do esporte.
A tensão entre o discurso de proteção às famílias e a ausência de resposta sobre o financiamento esportivo expõe o dilema central que o governo ainda não resolveu: como substituir os recursos que as bets injetavam no esporte brasileiro.
