Artigo do ex-SECAP recebe comentários e críticas

Vários executivos do setor de jogos e loterias comentaram o artigo do ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), Gustavo Guimarães veiculado pela Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Gustavo defende que as legislações estaduais teriam que manter exatamente os percentuais da lei federal, “mas não é isso que tem ocorrido nos estados que já apresentaram seus modelos”.

O ex-Secap defende que a União edite lei das loterias estaduais para definir as regras e parâmetros, inclusive dos percentuais citados. “Essa questão é urgente sob o risco dos Estados se anteciparem com decisões equivocadas ou sem efeito prático, além de criar mais imbróglios jurídicos ao federalismo”.

Um executivo comentou que o texto do Guimarães chama atenção para pelo menos um ponto: “a falta de segurança jurídica, dado que o percentual do Estado não está definido em lei. Mas, temos notado que há vários outros pontos em aberto. São Paulo pode perder a oportunidade de ser o farol da abertura do mercado nacional de loterias, podendo causar retrocessos num futuro próximo, inclusive”, disse.

Mas a manifestação também recebeu críticas, pelo fato do ex-secretário ter tido a oportunidade de encaminhar uma mudança do cenário ou, até mesmo, buscar uma definição junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN baseada na atual legislação disponível durante sua passagem pela Secretaria.

O BNLData abordou a possibilidade da SECAP-ME ser o órgão de regulação, autorização, normatização e fiscalização das loterias estaduais depois da decisão do STF, a exemplo do que acontece com as loterias da União, operadas pela Caixa Econômica Federal na entrevista “A SECAP será o órgão regulador a nível nacional das operações das loterias estaduais” publicada em dezembro de 2020.

 

“A SECAP será o órgão regulador a nível nacional das operações das loterias estaduais”