Administradores de Fantasy Games trabalham para reincluir modalidade no Marco Legal dos Jogos

Destaque I 10.01.22

Por: Magno José

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O projeto está neste momento em tramitação na Câmara, aberto para a inclusão de emendas, e sua apreciação deve ser retomada assim que o Congresso voltar do recesso

No final do ano passado, nas discussões do projeto que tramita no Congresso Nacional para criar um Marco Legal dos Jogos no país, os Fantasy Games acabaram sendo retirados do texto. Os administradores dessa modalidade trabalham agora para reincluí-la no texto. O projeto está neste momento em tramitação na Câmara, aberto para a inclusão de emendas, e sua apreciação deve ser retomada assim que o Congresso voltar do recesso.

Fantasy Games são modalidades de jogos online nos quais os participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de determinados esportes. No Brasil, o jogo desse tipo mais conhecido é o Cartola F.C, da Globo. A regulamentação dos Fantasy Games estava inicialmente incluída no projeto do Marco Legal dos Jogos, mas acabou sendo retirada.

Rafael Marchetti Marcondes, responsável pela área jurídica do Rei do Pitaco, um concorrente do Cartola F.C, disse ao Insider que os administradores desse tipo de jogo estão procurando agora parlamentares para conseguir emendar o projeto de forma a reincluí-lo no marco legal. “Os Fantasy Games vivem hoje em uma zona cinzenta. São permitidos, mas não há uma previsão legal específica para eles”, disse ele.

Hoje, eles funcionam a partir de legislações previstas para coisas anteriores ao mundo da internet, como concursos e sorteios. O que acaba gerando certa insegurança que impede que o setor se expanda. Pelo interesse que o brasileiro tem por esporte, estima-se que haja aqui um mercado potencial que só viria a ser superado pelos Estados Unidos e pela Índia, onde tais jogos já têm uma regulamentação mais clara.

O primeiro ponto que o setor busca é a reinclusão no projeto. Para daí, vir a ter outras regras mais claras, como a possibilidade ou não de prêmios em dinheiro. E a forma de tributação. Hoje, há uma tributação já descontada na premiação de 30% do valor, o que, em termos do mercado mundial, é considerada uma tributação muito alta.

“Essa segurança é importante para que possamos ter maiores investimentos e também maior confiança do próprio usuário”, diz Marchetti. (Congresso em Foco – Rudolfo Lago)

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