AGU vai recorrer de decisão que mandou bloquear sites de ‘bets’ que atuam no Rio

Apostas I 06.07.24

Por: Magno José

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AGU vai recorrer de decisão que mandou bloquear sites de 'bets' que atuam no Rio
A procuradoria jurídica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já notificou operadores para cumprir a ordem judicial também deverá recorrer. Confira a atualização do BNLData sobre a suspensão dos sites no Rio de Janeiro (Foto: Facebook/AGU)

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai tentar reverter a decisão do Tribuna Regional Federal da Primeira Região (TRF1) de bloquear sites de apostas esportivas e jogos online que não tenham autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A determinação atendeu a um pedido da Autarquia carioca.

O pedido para a AGU recorrer da decisão tomada pelo desembargador Pablo Zuniga Dourado, do Distrito Federal, partiu do Ministério da Fazenda, segundo apurou O Globo, informação confirmada pelo BNLData. A procuradoria jurídica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que já notificou operadores para cumprir a ordem judicial, também deverá pedir ao magistrado que reconsidere o tema.

O governo federal está em fase de regulamentação das apostas esportivas online (bets) e entende que a tentativa do governo do Rio em assumir a dianteira do processo é ilegal. Após a aprovação da lei 14.790 em dezembro de 2023, o Ministério da Fazenda já publicou quatro portarias para regulamentar as apostas em todo o país.

A pasta abriu processo de autorização para que as empresas de apostas possam obter uma licença para atuar em todo o país. O prazo de credenciamento foi fixado em seis meses e termina no dia 31 de dezembro de 2024. A partir de janeiro, somente poderão operar as que tiverem autorização federal.

A reportagem do O Globo registra que a legislação atual permite que os governos estaduais façam suas próprias autorizações a empresas de apostas. Mas elas só podem operar no limite do estado, não em outras unidades da federação. No entendimento do governo federal, loteria é considerado um serviço público e por isso, um estado não pode interferir no outro.

Por esse raciocínio, a decisão do desembargador é considerada correta parcialmente. Contudo, a equipe econômica avalia que o governo do Rio não tem prerrogativa para tratar o tema. Por isso, a União avocou para si a regulamentação das apostas online, disse um técnico da equipe econômica.

Para obter autorização federal, as empresas precisam desembolsar R$ 30 milhões. No caso do Rio, o valor é de R$ 5 milhões. Para o governo federal, o processo de homologação não pode ser feito a toque de caixa por causa das peculiaridades do segmento, inibir o crime e proteger os apostadores.

BNLData atualiza sobre a suspensão dos sites no Rio de Janeiro

Conforme adiantado pelo BNLData, a operação de suspensão dos sites de apostas esportivas e jogos online somente no Rio de Janeiro tem alto grau de complexidade.

Na tarde desta sexta-feira, surgiu a informação que a Claro teria tentado bloquear os sites no Rio de Janeiro e teria afetado todo o país, tendo que reverter imediatamente. Empresários chegaram a pedir ao editor do BNLData a checagem se os sites ainda estavam em operação no Rio de Janeiro.

O fato de todas as plataformas de apostas continuarem operando no estado do Rio de Janeiro após de cinco dias da notificação da ANATEL, comprova a dificuldade técnica dos provedores em promover o bloqueio dos sites (domínios/sites/DNS, IPs, URLs e ASNs) apenas no Rio de Janeiro.

 

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