Amilton Noble: Até quando perderemos tempo, empregos e dinheiro?

Opinião I 22.07.21

Por: Magno José

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Amilton Noble*

Foi com muito entusiasmo que vimos recentemente a aprovação da mudança da legislação que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Os novos percentuais operacionais e tributários colocam o Brasil no mesmo patamar dos principais países do mundo que já regulamentaram (e faturam milhões) esta atividade que cresce a olhos vistos.

Cresce tanto que não há hoje partida de futebol onde o telespectador não seja impactado por uma, ou várias, empresas do segmento com suas marcas nas placas de campo, além de quase todas as emissoras de TV terem empresas do setor entre seus principais anunciantes.

Além disso o movimento crescente de Estados da federação, que estão tomando iniciativas para criar as suas loterias estaduais – após importante decisão do STF no ano passado –, é um alento para um setor tão importante da economia mundial e tão esquecido e marginalizado na Terra Brasilis.

É inacreditável que em 2021 o Brasil ainda discuta se deve ou não liberar os jogos e apostas. Milhares e milhares de reais continuam sendo perdidos, pois as apostas não regulamentadas existem, e continuarão existindo, se não houver uma concreta decisão dos governantes de que não é mais possível conviver com tamanha inércia.

Ou seja, todos os dias uma infinidade de empresas (a grande maioria muito sérias e bem-intencionadas) invade nossas casas através das maiores emissoras de TV do Brasil fazendo propaganda de seus produtos que estão disponíveis ancoradas em legislações próprias de outros países e, de uma forma competente, estão criando a cultura nacional de apostas em eventos esportivos.

O que tem de errado nisso? Nada, a não ser que todos os recursos movimentados por este segmento não geram um centavo de retorno para sociedade sob forma de tributos, taxas, outorgas, impostos ou qualquer outra maneira que pode ser utilizada para a arrecadação.

Cabe aqui também falar dos empregos que podem ser gerados, e a consequente nova construção da cadeia produtiva que isto gera. Num país com mais de 14% de desempregados e desalentados que não constam das estatísticas oficiais, além dos nossos jovens que ganharam o “apelido” NEM-NEM, que nem trabalham e nem estudam, uma séria e competente regulamentação do segmento de jogos e apostas seria um frescor para a retomada da economia. Principalmente, em um período tão complicado, pressionado pela necessária superação de uma pandemia, que não esteve presente na vida de quase todas as gerações que habitam nosso planeta atualmente.

Em uma sociedade muito polarizada, a presença na discussão de pessoas que são contra a atividade torna-se importante para que os defensores da legalização dos jogos e apostas possam estar atentos às mazelas apontadas e para que temas importantes, como a ludopatia, sempre estejam presentes nas discussões.

Mas o papel das pessoas que têm interesses comuns – como geração de empregos, tributos, investimentos, crescimento do PIB –, é discutir de forma madura os prós e contras para que o benefício da implementação de uma atividade global seja explorado no nosso País.

É difícil lembrar que antes da pandemia – e provavelmente depois que ela também passar – havia uma profusão de aviões fretados indo para Punta Del Este, Buenos Aires e outras cidades vizinhas para fins de semana de jogos nos cassinos, por pessoas com capacidade financeira. Pior ainda é ver a pujança de Las Vegas, nos Estados Unidos, que foi construída em cima de um pilar fundamentado em jogos, além, é claro, do viés de entretenimento geral que isso proporciona, gera empregos e renda e agora no pós pandemia começa a se reerguer ancorada na sua atividade fim.

Urge que Estados, Municípios e União superem discussões intermináveis e regulamentem de forma séria e profissional todos os tipos de jogos e apostas possíveis. Existem exemplos em outros países de controles, regulamentos, fiscalização a serem seguidas como parâmetro, pois somos os últimos da fila da regulamentação dessas atividades. E por estarmos no fim da fila podemos utilizar as melhores práticas já adotadas para avançar rápido na direção certa.

Não podemos mais ficar discutindo teses baseadas em costumes que foram usadas em 1946 para proibir os jogos no Brasil. Isso mesmo, 1946, há exatos 75 anos atrás. A sociedade evoluiu, a tecnologia está aí para provar que os controles podem ser implementados. A discussão sobre as garantias individuais do cidadão já foi feita.

Está na hora de avançar pois estamos perdendo tempo, empregos e dinheiro. Muito dinheiro.

(*) Amilton Noble é diretor da Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A, com sede no Rio de Janeiro, e que tem mais de 30 anos de experiência na operação de produtos para Loterias Estaduais, tendo sido a criadora de importantes marcas como RASPADINHA DO RIO e RIO DE PRÊMIOS.

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