Análise: equívocos do governo de São Paulo no processo de concessão da Loteria Paulista

Opinião I 18.01.22

Por: Magno José

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Operação lotérica pelo Consórcio Brasil Central pode ter obstáculos na legislação vigente 1
Definição pelo modelo ‘exclusivo’ para concessão da loteria e a não divulgação do projeto escolhido antes da audiência pública gera apreensão entre os executivos do mercado de loterias

A expectativa do mercado lotérico que São Paulo poderia promover um processo transparente e moderno na concessão da operação da Loteria Paulista não está se concretizando. Pelo contrário, está ficando nebuloso.

O primeiro equívoco foi a opção pela concessão exclusiva da Loteria de São Paulo. A proposta que apenas uma empresa explore a loteria de prognósticos e instantânea é até factível, mas criar monopólio na modalidade das apostas esportivas é uma grande perda para o Estado, mercado e apostadores. Sem concorrência o estado perde faturamento, reduz a publicidade e não beneficia os consumidores com produtos e cotações melhores. O governo do estado deveria seguir o modelo concorrencial com múltiplos operadores que será adotado pelo governo federal na operação das apostas esportivas.

A concorrência melhora o ambiente de negócios a partir da geração de empregos e renda em virtude das atividades que serão formalmente desempenhadas, como, por exemplo, as inerentes à publicidade, propaganda e marketing, tecnologia da informação, organização ou contratação de pontos de venda ou captação de apostas, patrocínio e realização de eventos esportivos – atividades essas a cargo dos futuros operadores privados.

Outra frustração é o fato do governo de São Paulo promover uma audiência pública sem divulgar o projeto e a empresa escolhidos para que os interessados possam conhecer e, efetivamente, contribuir com informações adicionais para o aprimoramento da modelagem do projeto.

Decepção e apreensão maior está no fato da Secretaria Estadual de Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo apresentar, em apenas 30 minutos, o projeto escolhido de um tema complexo e permitir aos participantes apenas três minutos para questionamentos, contribuições e sem debate.

São Paulo realiza audiência pública para apresentação do projeto de concessão da Loteria Paulista

 

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