ANATEL notifica provedores para suspender sites que operam no estado do Rio de Janeiro sem licença da LOTERJ

Apostas, Loteria I 04.07.24

Por: Magno José

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ANATEL notifica provedores para suspender sites que operam no estado do Rio de Janeiro sem licença da LOTERJ
O BNLData conversou com especialistas, que registraram que existe uma dificuldade técnica para a ANATEL promover o bloqueio dos sites (domínios/sites/DNS, IPs, URLs e ASNs) apenas no Rio de Janeiro devido ao alto grau de complexidade desta ação

Através de ofício, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel notificou os provedores de internet que prestam serviços no Estado do Rio de Janeiro para que suspendam as atividades dos sites de apostas esportivas e jogos online que não tenham autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ.

A determinação da ANATEL atende a decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Pablo Zuniga Dourado, em agravo da LOTERJ, para a Agência verificasse a legitimidade operacional das 115 empresas citadas na ação ajuizada na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, para identificar as plataformas de apostas e as empresas de meio de pagamento que não tenham autorização da LOTERJ e “tomar as providências cabíveis, nos limites do Estado do Rio de Janeiro, para determinar a suspensão das atividades de loteria de apostas de quota fixa que estejam em desacordo com a legislação aplicada à espécie”.

Nesta terça-feira (2), um ofício parecer da Advocacia-Geral da União – AGU para a ANATEL informa que decisão judicial foi de juiz competente e que não há óbice legal ao seu atendimento. Registra também que eventual recurso a ser interposto não suspenderia a eficácia da decisão automaticamente e opina que a ANATEL promova a verificação da legitimidade operacional das empresas arroladas na inicial frente à LOTERJ e, em caso negativo, suspenda as empresas.

Nesta quarta-feira (3), a LOTERJ informou a ANATEL as 115 plataformas que não estão autorizadas a operar no Rio de Janeiro. De posse dessas informações, a Agência distribuiu ofício para as empresas autorizadas do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que prestam serviços no Estado do Rio de Janeiro para suspensão das plataformas.

Do ponto de vista jurídico, a AGU e as entidades representativas do setor estão estudando o remédio jurídico para recorrer da decisão do desembargador do TRF1, Pablo Zuniga Dourado. A tese é que a Lei 14.790/2023 que estabeleceu que a exploração das apostas de quota fixa deve ocorrer em ambiente concorrencial com autorização do Ministério da Fazenda e a aplicação da legislação depende de regulamentação federal com um período de adaptação de 180 dias. Além disso, a LOTERJ não possui autoridade para exigir o bloqueio de sites sem uma ordem judicial específica, conforme o artigo 19 da Lei 12.965/2014.

Dificuldade técnica e efeitos colaterais

Desde a última sexta-feira (30), as plataformas de apostas esportivas estão apreensivas com os efeitos da decisão pioneira da Justiça Federal em suspender os sites que operam somente no Rio de Janeiro.

O Brasil possui milhares de pequenos provedores e dezenas de grandes operadoras e todas são notificadas pela ANATEL a executar bloqueios de conteúdos, o que pode resultar em centenas de milhares de horas de trabalhos para sua plena execução.

O BNLData conversou com especialistas, que registraram que existe uma dificuldade técnica para a ANATEL promover o bloqueio dos sites (domínios/sites/DNS, IPs, URLs e ASNs) apenas no Rio de Janeiro devido ao alto grau de complexidade desta ação. A medida poderá ser efetiva para pequenos provedores com sede no estado, mas as grandes de atuação nacional terão dificuldades em georreferenciar essa suspensão nos limites do Rio de Janeiro. Além disso, a maioria dos sites de apostas que operam no Brasil estão hospedados no exterior.

Uma das maiores apreensões é com relação ao efeito colateral desta medida, já que existe o risco de além do Rio de Janeiro o provedor de internet bloquear a plataforma em todo o país. Técnicos dos sites estão trabalhando desde a última sexta-feira em um plano de contingência para caso este problema aconteça.

A decisão também poderá gerar descontentamento nos torcedores e patrocinadores de Botafogo (Parimatch), Fluminense (SuperBet) e Vasco (Betfair) caso essas plataformas sejam proibidas de operar no estado do Rio de Janeiro. Apenas a patrocinadora máster do Flamengo (PixBet) tem licença da LOTERJ.

Os próximos dias serão cruciais para o desdobramento deste imbróglio, que está movimentando o setor de iGaming pelo ineditismo da decisão. Os próximos passos estão desenhados: a Secretaria de Prêmios e Apostas vai subsidiar a Advocacia-Geral da União – AGU para recorrer no Supremo Tribunal de Justiça – STJ da decisão do TRF1. A ANATEL vai tentar executar a complexa decisão de bloquear os sites que operam somente no Rio de Janeiro sem licença da LOTERJ.

Em paralelo, as plataformas vão atuar tecnicamente e judicialmente para continuar operando no Rio de Janeiro e no Brasil até que sejam publicadas todas as portarias que vão definir as regras e que permitam a aplicação de uma licença federal para que possam efetivamente operar dentro da legislação federal, a partir do dia 1º de janeiro de 2025.

Lista das operadoras e meio de pagamento

O ANEXO III do ofício da LOTERJ apresenta para a ANATEL a “lista de empresas operando irregularmente no Estado do Rio de Janeiro”:

Bet365

BETANO

Betnacional

Estrela Bet

1XBet (1XBET BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA)

Blaze

Esporte 365

Esportes da Sorte

Parimatch

Novibet

Vai de Bet

Betsson

Rivalo

Betfair

KTO

Betmotion

SportingBet

Betway

LeoVegas

F12.bet (F12 GAMING N.V)

Bwin

GALERA BET

Esportiva Bet

Aposta Ganha

10Bet

20Bet

888sport

22 Bet

AmuletoBet

ARBETY BET

B1 Bet

BC game

Bet 77

Bet 9

Bet Connections

Bet Gold

Bet Vip

Bet7

Bet7k

Betcris

Betino

Betmais

Betmaster

Betpix

Bets.io (Bets Entertainment NV)

Betsafe

Betsat

BETSPEEDBR / Better Games Entertainament

Betsul

Betwarrior

BLZbets

Bodog

Brazino 777

BrBet

BRUXO10BET

bspin

Campeon Bet

Casa de Apostas

CASSINO.PIX

Dafabet

Dama NV (CasinoNic)

DAMA NV (Fastpay Casino)

Ditobet

Fezbet

Futbet

Geokul Limited (Aposta Quente)

GGBet

Green Feather Online Limited (boocasino)

H2BET

Hollycorn NV (Golden Crown)

Hollycorn NV (neospin)

Ice Gaming NV (Cyberbet)

Ivibet

Superbet – Josh Hayes (Head comercial no Brasil)

Loteria Gringa / lottoland

Luvabet

LVBet

Maltix Limited (Campobet)

Maria Casino

Marsbet

Mega Chute

MegaPari

Melbet

MixBet

MMAbet

Mr. Jack Bet

Netbet

NineCasino

Nonce Gaming BV (wild.io)

NSX Enterprise NV (Pagbet)

NSX Enterprise NV (Tvbet)

Onabet

One Internet B.V (7Games.bet)

Pin-up bet

Pinnacle

Pix365

Play Green Bet

Poker Stars

Powbet

Prevailler BV (Betwinner)

Rabona

Rei do Pitaco

RIVALRY CORP.

Rootz Limited (Wheelz)

Rootz Limited (Wildz)

Royal Bets

RR Investments NV (Tsars)

Sambabet

Senna Sports

Smartsoft Gaming

Sportaza

Sportsbet.io

Stake

Unibet

Yonibet

 

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