Artigo contrário ao jogo legal dos advogados da OAB-RJ é ‘Complexo de Vira-Lata’

Blog do Editor I 19.05.22

Por: Magno José

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Involuntariamente, senador opina por manter os jogos na ilegalidade 1
O que surpreende são os cinco argumentos precários elencados pelos advogados contrários ao jogo legal

A revista da OAB-RJ usa a editoria ‘Ponto contraponto’ para discutir quais são os argumentos a favor e contra a liberação dos jogos no país, que está sendo discutida pelo Congresso Nacional.

A publicação veicula dois artigos, sendo o favorável ‘A quem interessa manter a ilegalidade?’ tem a assinatura do advogado e ex-dirigente da Loterj, Paulo Horn e o contrário ‘Meio fácil para a prática de crimes financeiros’ é assinado pelos advogados Thiago Jordace e Alexander Medero.

Horn usa excelentes argumentos para defender o jogo legal e apresenta os mecanismos previstos na lei aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.

O que surpreende são os cinco argumentos precários elencados pelos advogados contrários ao jogo legal. Vamos aos fatos e as respostas:

  1. Ao contrário que preconizam, o jogo legalizado não é um ambiente fácil de praticar e oculta capital.
  2. Repetem a bobagem que o ambiente de jogo é propício a lavagem de dinheiro. Lavar dinheiro em jogo é caro e arriscado.
  3. Os conflitos de ‘grupos violentos’ existem exatamente porque o jogo é ilegal. Como nos ensina o ministro ‘terrivelmente’ evangélico do STF, André Mendonça: “Onde não há Estado, há crime organizado”
  4. Parcela da população (3%) já tem compulsão pelo jogo, pois ele já existe. O que não temos são políticas públicas para tratar esses ludopatas porque o jogo é ilegal. Ou seja, pune-se 97% dos cidadãos que tem uma relação saudável com os jogos.
  5. O jogo legal não será responsável pela perda de foco em atividades saudáveis.
  6. Tenho dificuldades em entender como o jogo legal pode afetar a ‘solidariedade’.

Além disso, pelos argumentos apresentados, parece que o jogo no Brasil vai começar no dia que o Congresso aprovar a legalização desta atividade.

Nelson Rodrigues dizia que nós brasileiros temos “complexo de cachorro vira-lata devido a inferioridade em que o brasileiro se coloca, voluntariamente, em face do resto do mundo”. Se outros países conseguiram fiscalizar e controlar esta atividade, por que o Brasil não conseguirá?

OAB-RJ: Ponto contraponto – Legalização do jogo

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