Betano é a primeira plataforma de apostas cadastrada no SIGAP

Apostas I 28.05.24

Por: Magno José

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Betano é a primeira plataforma de apostas cadastrada no SIGAP
Desde a manhã desta segunda-feira (27), que o nome da Kaizen Gaming Brasil aparece no Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

O Kaizen Gaming Brasil, proprietária da plataforma de apostas Betano, foi a primeira empresa a apresentar requerimento de autorização para exploração comercial das apostas de quota fixa e os demais documentos necessários à comprovação do cumprimento das regras e condições da Portaria que criou regras e condições para obtenção de autorização para exploração comercial.

Desde a manhã desta segunda-feira (27), que o nome da plataforma aparece no Sistema de Gestão de Apostas – SIGAP da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A SPA/MF deverá notificar as pessoas jurídicas requerentes em até 150 dias, contados da data de protocolo do requerimento de autorização no SIGAP, para: realizar o pagamento pela outorga de autorização e apresentar os comprovantes ou comunicar o indeferimento do requerimento de autorização.

Para que as “bets” obtenham a autorização da SPA/MF, deverão cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Se atendidos todos os critérios estabelecidos na Portaria, mediante o pagamento de R$ 30 milhões à União, as “bets” serão autorizadas a explorar até três marcas comerciais em território nacional pelo prazo de cinco anos.

O prazo de análise é de até 180 dias, mas como regra de transição, aquelas empresas que pedirem autorização nos primeiros 90 dias terão resposta ainda este ano. Para todas as autorizadas desse primeiro grupo, as portarias de autorização serão publicadas no mesmo dia. A expectativa da SPA/MF é emitir as primeiras autorizações até o final segundo semestre de 2024.

 

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