Bingos devem obedecer decreto e fechar as portas.

O desembargador Octávio Valeixo indeferiu, na tarde desta quinta-feira (17), uma liminar em mandado de segurança e reafirmou a validade do decreto 1046, assinado pelo governador Roberto Requião no último dia 09, que proibiu o funcionamento dos bingos em todo o Paraná. Sendo assim, todas as casas de bingo continuam proibidas de funcionar em todo o Estado.
Segundo o despacho do desembargador, o Sindicato das Empresas Administradoras de Bingo do Paraná (Sindibingo) tinha pleno conhecimento que a autorização concedida pelo governo anterior era “além de precária, ilegal”, já que é “da competência privativa da União legislar sobre o concurso de prognóstico na modalidade bingo, conforme a Lei Federal 9.981, de 14 de julho de 2000”.
Como enfatiza o documento, o decreto assinado por Requião tem por finalidade a “manutenção da ordem pública e da ordem administrativa, no que pertine à preservação da moralidade”. Além disso, Valeixo lembra que a proibição de fato e de direito já existia e que o decreto não inova a ordem jurídica.
O desembargador afirma que, “se por algum tempo permitiu-se a proliferação dessa modalidade de jogatina, ainda que por ato de membro do governo estadual anterior, colidiu com a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo Estadual em reconhecer que aquele ato não estava ajustado com o vigente ordenamento jurídico”.
Além de indeferir a liminar, o desembargador Octávio Valeixo requisitou a relação com os nomes dos proprietários das casas de bingo e respectivos endereços.
Artifício – Com base numa liminar obtida pela Associação Brasileira de Bingos, na 6ª Vara Federal do Ceará, em maio de 2001, algumas casas de bingo desobedeceram o decreto assinado pelo governador e reabriram na tarde da última quarta-feira (16).
No entanto, segundo o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, a liminar não tem validade em território paranaense. “Está havendo uma interpretação equivocada da liminar. A Associação Brasileira de Bingos se julga amparada por essa liminar, mas o destinatário dessa ordem não é o Paraná. Portanto, a liminar vale para o Ceará, não para nosso Estado", afirmou o procurador-geral do Estado.
De acordo com Rui Sérgio Avelleda, diretor administrativo do Serlopar, todos os bingos do Paraná estão descredenciados desde a assinatura do decreto, no último dia 09. "O que vale é a determinação do governador e os bingos não têm mais ligação alguma com o Serlopar", afirmou.
Crime organizado – Segundo denúncias do promotor de Justiça do Mato Grosso, Mauro Zaque, integrante do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, há uma estreita ligação dos negócios de João Arcanjo Ribeiro – o Comendador Arcanjo –, considerado chefe do crime organizado no Mato Grosso, com o jogo no Paraná. "Os braços do Comendador Arcanjo eram extensos no Paraná e ele operava no Estado no setor de máquinas caça-níqueis".
Zaque explicou ainda que bingos e caça-níqueis são utilizados para a demarcação de território de atuação do crime organizado e para lavagem de dinheiro. "Descobri ainda que há, no Paraná, vínculos entre o Comendador Arcanjo e o doleiro Alberto Youssef", afirmou o promotor.
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