BNL entrevista presidente da Abrabin

Na entrevista o presidente da Abrabin informa os trâmites do Projeto de Lei 1.037/99 e revela que um novo Projeto de Lei está sendo gerido pela Caixa Econômica Federal para o regular o setor de bingos do país. Falou também, sobre como conseguiu mostrar para deputados federais e técnicos do governo federal que a cobrança de tributos dos bingos é equivocada, quando se taxa o ganho ao invés do lucro. Olavo Sales reconhece na entrevista a grande participação dos videobingos no faturamento da atividade e reafirma que nos bingos, “as máquinas são a outra face da mesma moeda, no mesmo negócio”, revela.
Outros destaques da entrevista fiam por conta do atual sistema de fiscalização e as estaualizações de bingos no país. Os leitores poderão conferir também o que o Presidente da Abrabin pensa sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo visando a aprovação das máquinas de caça-níqueis na capital paulista, o seu impacto nos bingos e para a sociedade, mostrando o que aconteceu na França, em Portugal, e na Grécia. Fala sobre cassinos, bingos pela Internet, nas conquistas da atual administração e as tarefas, que ele acredita, que o próximo presidente da Associação terá que assumir.
Perguntado sobre o BNL, Olavo Sales foi categórico, “conheço o Boletim e o seu trabalho e sei o quanto ele é informativo. Sei também de quantas antecipações de fatos e situações que estão ocorrendo, vem por esse veiculo.”
BNL – Qual a real situação hoje do Projeto de Lei 1037/99 que está tramitando na Câmara dos Deputados?
Olavo – O Projeto está com urgência na Câmara dos Deputados, mas ainda não foi votado porque a Câmara não vota nada por esses dias, devido a pauta está trancada com a Medida Provisória do Salário Mínimo. Depois de aprovado ela envia para o Senado, mas lá também a pauta estaria trancada, pois o Governo só vai votar a “Noventena”. (Projeto que libera a cobrança imediata do CPMF). A expectativa é que o Projeto termine na Câmara antes do recesso parlamentar e no segundo semestre poderemos navegar com ele para o Senado. Mas não é o único Projeto sobre bingos que tramita naquela Casa.
BNL – Temos outro Projeto em andamento?
Olavo – A Caixa Econômica Federal levou para o Gabinete da Casa Civil o que seria um Projeto dela e pelo qual a Caixa está empenhada em que ele ande, além disso, existe a promessa que ele sairia da Casa Civil com “urgência”. O Projeto que sai da Presidência com “urgência” tem tramitação mais rápida. Estamos em contato com a Caixa, tivemos uma reunião com a Superintendência da área de bingos onde nós mostramos para eles que para nós têm uma importância muito grande a “inteligência” que se alcançou no Projeto do Gilmar Machado, o 1.037/99.
BNL – O que seria “inteligência”?
Olavo – Essa “inteligência” está tratando de uma coisa que até aqui nunca se abordou e que é crucial para o bingo, a definição da atividade do que seja receita. O grande problema da atividade é que bingo tecnicamente é uma loteria, ele funciona nas mesmas bases de uma loteria. Não existe a figura de quem banca o risco, sempre tem um ganhador e além disso, tem uma porção definida que vai voltar em premiação. Ou seja, como qualquer loteria da Caixa, bingo é uma loteria. O fato dele acontecer em seqüência, de forma seqüenciada, cria-se uma figura que é a do giro de apostas, que em loteria não tem. Ai reside todo o problema da fragilidade de todas as Legislações que até aqui existiram com relação ao bingo. É fácil compreender, quando se introduziu o bingo no mercado, perguntou-se: o que é isso? É uma loteria! O Decreto que regulamentava a Lei Zico estava lá, loteria. Já que temos legislação para loteria, então dá o mesmo tratamento das loterias.
BNL – Como assim?
Olavo – Acontece que um bingo realiza uma rodada após a outra e cria uma figura jurídica apócrifa. Se o bingo vender numa rodada a R$ 1,00 ele vendeu R$ 1 mil. De R$ 1 mil ele vai devolver R$ 800,00 para o salão, esse dinheiro volta a comprar cartela e o bingo volta a devolver 80% do no mesmo ato, ou seja, esse movimento do dinheiro e indo para a cartelaria e voltando para o apostador, se fizermos ao final do dia que o bingo fez 150 partidas e que cada partida tiver vendido 1.000 cartelas a R$ 1,00, eu diria que esse bingo faturou hoje R$ 150 mil bruto. Talvez R$ 10 mil, R$ 15 mil ou R$ 20 mil foi o dinheiro que entrou na sala e esse valor foi o dinheiro que comprou R$ 150 mil cartelas. Portanto, não existe e nem existiu R$ 150 mil naquele ambiente, era fictício, era giro de apostas, mas a ação aponta para os R$ 150 mil.
BNL – Então o que é receita?
Olavo – A receita é o dinheiro que o bingo retém menos o que ele devolve como aposta, porque a aposta vai e volta. Eu tive que mostrar os cálculos para os deputados federais, para pararem um pouco com o nível de cobrança. Eu fiquei várias horas com cinco pessoas, sendo três deputados federais, em torno de uma mesa demostrando que se você pega R$ 1 mil reais e vamos jogar qualquer coisa, buraco ou pôquer e vamos fazer 150 rodadas, nós vamos apostar em média R$ 500,00 cada vez é o valor que vai estar em jogo, 150 rodadas depois um ganha R$ 500,00 o outro ganha R$ 400,00 e eu ganho R$ 600,00, na média R$ 500,00. Depois de 100 rodadas a R$ 500,00 dá R$ 50 mil, mas R$ 50,00 daria R$ 25 mil, são cento e cinqüenta rodadas e se nós chamarmos o valor apostado aqui de receita, nós vamos dizer que esse jogo teve uma receita de R$ 75 mil. Como o que pode, se nós sabemos que cada um de nós só tem R$ 1 mil reais no bolso, isso é uma figura jurídica apócrifa.
BNL – Então em termos práticos o que significa isso?
Olavo – A Caixa Econômica quer cobrar 11%. Não estão cobrando sobre os R$ 5 mil que existia, vocês estão cobrando sobre os R$ 75 mil, só ai dá R$ 7,5 mil, o Imposto de Renda quer mais 8,5%, a Prefeitura quer 6%, a entidade esportiva que 7%, ou seja, cria-se uma taxação sobre um valor que não existe.
BNL – O que é melhor hoje para os bingos, o Projeto que tramita Câmara ou o Projeto que a Caixa enviou para o Gabinete Civil?
Olavo – Eu não conheço bem o Projeto, eu conheço a Medida Provisória que a Caixa pretendia editar no final do ano passado e que repetia o mesmo nível de erros, digamos de foco, do assunto. Mas quando converso com os técnicos da Caixa, eles se declaram convencidos que matematicamente isso que nós defendemos (BNL de ontem) está correto. Isso é ponto pacífico e afirmam que numa legislação, eles defenderíamos o que apresentamos. A impressão que eu tenho é que esse Projeto ainda não foi avaliado. Seria o Projeto que está no Ministério da Fazenda e já passou pela Secretaria Acompanhamento de Assuntos Econômicos e tem pareceres sobre o assunto bingo. Acredito que um Projeto que a Caixa gostaria de ver evoluir é o que deve estar em gestação no Ministério da Fazenda. Então o que nós vamos fazer, se sair o segundo Projeto, se é que ele já não saiu, porque parece que a Caixa tem sensibilidade para esse assunto, se já não sair dando um tratamento adequado para a figura de ganho, sendo tributado quando o que tem que ser tributado é o lucro, não existe Imposto de Renda sobre ganho, existe sobre lucro. Em loterias o lucro e o ganho são figuras são quase idênticas de cada R$ 1,00 de uma cartela de uma loteria da Caixa pode-se ganhar R$ 1,5 milhões, então um R$ 1,00 não quer dizer nada. No bingo se gasta cinqüenta vezes R$ 1,50 para ganhar R$ 300,00, então faz muita diferença esse aspecto de confundir lucro e apostas com ganho em apostas. Se você compra uma cartela e ganha um carro, que importância tem os R$ 5,00 se ganhou R$ 30 mil, então você tributa o carro, isso é ganho. Agora, no bingo o ganho não pode ser tributado o que tem que ser tributado é o lucro.
BNL – Sabemos que a participação dos videobingos no faturamento dos bingos é elevada e que também os bingos atualmente dependem das máquinas para garantirem a receita, além disso, temos várias empresas que atuam no setor e pessoas que dependem dessa atividade. Como as máquinas de videobingos estão sendo tratadas nos dois Projetos?
Olavo – Nós vamos introduzir com o videobingo. Inclusive o videobingo, e ai não existe nenhuma novidade, ele acompanha a operação dos bingos em todos os lugares, ele é a outra metade, assim como nos cassinos as slots compõem o mix com as mesas de jogos tradicionais, “pano verde” como chamam, nos bingos as máquinas são a outra face da mesma moeda, no mesmo negócio. Isso já está consagrado e nós que estamos tratando disso e a própria Caixa nos disse que busca a reafirmação da máquina de videobingo como elemento da operação do bingo no projeto deles também.
BNL – Então você reconhece a importância das máquinas videobingos dentro do contexto dos bingos no Brasil?
Olavo – Eu diria que ele é crucial, porque o bingo tem um atrativo, mas ele é menos flexível a mudança, a novidades, já o videobingo é mais mutável, ele pode apresentar quadros que geram mais interesse ou uma situação de novidade, o que no bingo tradicional não é tão fácil de faze-lo.
BNL – Em função do término da validade da Medida Provisória que regulava o setor, os bingos estão sem fiscalização? Quem está fiscalizando os bingos no Brasil?
Olavo – Os bingos estão num quadro que chamaríamos de “vacatio legis”, termo do latin que literalmente significa “férias da lei”, ou seja, a lei não está trabalhando, ela não está operando. Hoje existem três correntes. A Caixa afirma que bingo está proibido, bingo é jogo e por ser jogo integra o Artigo 50 da Lei das Contravenções, portando, sem uma Lei que o regulamenta, ele é uma atividade proibida. É a interpretação que algumas facções do Ministério Público gostam de expor.
BNL – Qual a segunda?
Olavo – Os advogados da Abrabin disseram o seguinte: “para que uma coisa seja criminalizada ela precisa ser expressamente colocada na vista da lei, estão tudo que não é proibido é permitido. Para que algo seja proibido ele tem que ser colocado especificamente lá.” E se a Lei Zico tirou o bingo da relação das atividades da contravenção e liberou. A Lei Pelé o reafirmou de que a extinção do Capítulo 9 não extingue o Ato de que ele foi permitido e sem entrar em méritos de direitos adquiridos e tudo mais. Ou seja, para que o bingo voltasse a fazer parte da Lei das Contravenções. A Lei Maguito (Villela) ou outra Lei qualquer teria que dizer: “e o bingo volta ao rol das atividades ilícitas conforme Artigo 50 da Lei das Contravenções”. Ai sim, ele estaria proibido. Pode ser direito adquirido, mas você não pode ter direito a alguma coisa ilegal. Além disso, existe um termo técnico chamado “represtinação”, quer dizer, para que isso acontecesse teria que haver uma “represtinação” desse fato, como ele não houve, Bingo hoje é uma atividade lícita, porém desregulamentada.
BNL – E a terceira corrente?
Olavo – O terceiro item já tem meia dúzia de sentenças nesse sentido, a Lei Maguito é de junho de 2000 e ela definia uma situação. Existia uma Medida Provisória que tratava da organização dos poderes e que entre outras coisas transferia os bingos para a Caixa Econômica e essa MP foi reeditada diversas vezes, até que ela parou de ser reeditada, porque ganhou força de Lei em data posterior a Lei Maguito. Portanto, vale a última Lei sobre qualquer assunto e a última Lei é a Medida Provisória que tem força de Lei. Com isso, a Lei Maguito não tem eficácia, porque a MP ao ser reeditada ela reafirmava a continuidade do bingo em data posterior à própria edição da Lei Maguito. Então existem esses três cenários de como tratar os bingo.
BNL – Algum bingo foi fechado durante esse período?
Olavo – Nenhum bingo foi fechado até agora, ou seja a tese da Caixa não está encontrando acolhida junto a Justiça. Dos bingos que foram fechados pelo Ministério Público foram reabertos pela Justiça. Não temos bingo fechado hoje por não termos legislação. Não temos regulamentação, mas a atividade não é proibida.
BNL – Pela Lei 1037/99, quem fiscalizaria os bingos a CEF ou as Loterias Estaduais?
Olavo – Os dois.
BNL – Como assim?
Olavo – Pelo Projeto 1037/99, as operações de cunho nacional e nisso o legislador procurou deixar o controle dos bingos de campo, os bingos que vão para a televisão, os bingos, digamos que têm a abrangência transestadual e mesmo o bingo do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), que pudesse operar em mais Estados, Canoagem que também opera em vários Estados, esses seriam geridos pela Caixa, porque eles teriam uma natureza transestadual ou seja, nacional. Bingo local com uma federação estadual, com clube ou uma liga esportiva, seriam controlados pela loteria estadual.
BNL – Como você avaliaria os casos de estadualização que nós temos em vigor no país. Nós temos a Loterj que passou a ter legislação própria desde 1999 e temos o caso recente da Loters que estadualizou os seus bingos esse ano?
Olavo – Eles não estadualizaram! Eles estadualizaram uma coisa chamada “Loteria de Bingos”, o que na prática é a mesma rotina dos bingos. Eles não poderiam estadualizar o bingo, bingo é de competência federal. Se o bingo é jogo, num pacto federativo o que a União pode, o Estado também pode, então se houver uma Lei federal que autorize o jogo de bingo, as loterias estaduais também podem operar dentro do pacto federativo. Me parece tranqüila essa interpretação e a própria Caixa assume isso. Se houver uma proibição, uma criminalização da atividade do bingo, não acredito que a “Loteria de Bingo”, que é o subterfúgio que as loterias estaduais estão usando para autorizar uma rotina idêntica a dos bingos, se sustente.
BNL – Atrás da atividade bingo existem várias questões sociais. Hoje em dia você tem conhecimento de quantos empregos diretos e indiretos são gerados pelas centenas de casas de bingos instalados pelo país?
Olavo – Nós temos uma estimativa muito aproximada. Nós trabalhamos com empregos diretos nos bingos em torno de 100 pessoas. O bingo trabalha normalmente em três turnos. O bingo é uma empresa e tem todas as atividades empresariais, como pessoal, tesouraria, financeiro, gerenciamento, segurança e ainda opera três turnos de pessoas no seu dia-a-dia, portanto, além da parte visível na atividade bingo, existe aquela parte de gerenciamento de um negócio que qualquer empresa tem que ter no porte que o bingo alcança. Um exemplo, tenho um bingo grande, emprego 240 pessoas e estou trabalhando com 100 pessoas na média. A Caixa levantou aproximadamente mil bingos no país, sem falar em manobrista e segurança nós estimamos que os bingos empreguem diretamente hoje em torno de 100 mil pessoas. Esse é um número conservador dos postos de trabalho que os bingos geram hoje diretamente no Brasil. Apesar de serem conservadores, vemos as empresas de automóveis irem para o Rio Grande do Sul e Bahia e ganham milhões em incentivos fiscais para gerar 600, 800 empregos diretos. Apesar disso esses números de postos de trabalhos que os bingos representam não dizem nada para o Governo.
BNL – Qual a sua opinião com relação aos cassinos, principalmente, os norte-americanos?
Olavo – A proposta de todos os cassinos dos Estados Unidos é a de viver de turistas, de pessoas que vêm de fora, de gente conscientemente que vai para lá para curtir os hotéis, a estrutura, a instalação, a comida, os shows e levar US$ 1 mil ou US$ 2 mil para jogar. Se perder, me diverti. Se ganhar, oba! Festa, ganhei! Dentro dessa proposta o jogo tem que ter uma limitação, o jogo não foi feito para estar disponível 24h por dia para todo o mundo. Como o bingo na sua natureza é um jogo lotérico, só na sua operação, no giro de apostas que ele se transforma, numa modalidade que pode ser equiparada a de jogo, mas na sua natureza mais suave ele não exerce fator compulsivo tão forte. Agora, mesmo sendo de natureza mais suave, na hora que for para rua, para cada esquina, não acredito que a autorização para vida desse assunto seja longa.
BNL – Você acredita que o bingo pela Internet tem futuro?
Olavo – O que a Internet pode ou não pode, levou muita gente da Nasdaq, a falência. Eu confesso que não vejo ainda nesse momento a presença de alguns elementos, o fator torcer, o fator vibrar com o resultado… A Internet é um quadro mais distante, gelado, frio, então quem é que poderia ir para ali? Aquela pessoa que está procurando ganho. Quem tem acesso a bingo pela Internet, tem acesso a cassinos pela Internet. Ou o apostador se fixa por uma opção de lazer, e ai eu não vejo a Internet como canal próprio, ou ele fixa com o interesse de ganhar e se fixar com o interesse de ganhar, os mesmos sites que oferecem bingos, oferecem cassinos, digamos o acesso é tão fácil quanto. Superados os aspectos de créditos e pagamentos de cartões de créditos que também hoje não oferecem segurança, mesmo podendo ser superado mais adiante, continuo não acreditando no êxito do bingo pela Internet.
BNL – Temos acompanhado a sua gestão ao longo dos últimos anos na frente da Associação Brasileira de Bingos. Presenciamos por várias vezes a sua luta para a que atividade seja reconhecida como uma atividade séria que gera emprego, paga tributo e portanto merece respeito dos governantes. Sabemos de algumas ações afirmativas desenvolvidas na frente da instituição. Gostaria que você falasse um pouco sobre o projeto “Criança de Sorte”, do aumento dos associados com um salto de 20 para mais de 400 novos parceiros e da sua atuação em Brasília junto aos parlamentares em busca de uma legislação definitiva para o setor. Avaliados esses três tópicos, o que ainda falta fazer, já que você foi reeleito para presidência da Abrabin no último mês de abril para mais um mandato?
Olavo – Falta concluir uma legislação. Nós fizemos um trabalho grande, no sentido de organizar a classe, como nós tínhamos um poder disperso quando o controle era estadual, porque cada loteria tinha a sua regulamentação. Quando o poder de controle foi centralizado e não houve a percepção dos ajustes que a legislação necessitava, a atividade não conseguiu estabelecer uma avaliação e uma premissa sobre a sua própria existência e como o bingo tem uma característica de ser uma atividade empreendida por pequenos negociantes como donos de restaurantes, lojas de automóveis, não reunia em seus quadros empresários com experiência de ação de uma atividade organizada, voltada para constituir uma representatividade e ir aos órgãos e poderes competentes para expor a sua reivindicação. Vencida uma resistência natural que tínhamos nos primeiros momentos em que nós fomos a Câmara dos Deputados, nas Audiências Públicas sobre o assunto onde os bingos eram percebidos como uma filial da máfia Siciliana e que cada dono de bingo era percebido como o gerente do tráfico, tal o rumor, tal o clima que tinha sido criado em função de reportagens e nesse momento, sempre que nós chegamos com argumentos e sempre que nós mostramos a realidade e o quadro do bingo, a função social que se cumpre como instituição que ajuda o esporte, oportuniza lazer para a terceira idade, que recolhe tributos contribuindo para a economia do país, que gera empregos, nós quase sempre conseguimos conquistar a simpatia para o “Projeto do Bingo” e muitas vezes conseguimos reverter expectativas negativas. Hoje nós temos o bingo inserido no Projeto da Câmara dos Deputados como fonte de recursos para “Bolsa Atleta”, projeto do Governo Federal através do Ministério dos Esportes. Atende o interesse do Governo e o bingo foi listado como fonte de origem. O bingo passa a ter uma paternidade e um interesse tramitando no cenário legislativo como também um assunto do interesse do Governo e não só nosso. Isso nos dá um espaço muito grande.
BNL – Como foi a conquista da parceria junto ao poder público ?
Olavo – Isso foi conquistado a partir de muita conversa, de muita explanação. De chegarmos aos deputados e senadores e mostrar a natureza do bingo, o trabalho e fatos, ou seja, constituir uma representatividade que permitisse chegar lá como representante de uma classe. Hoje nós já temos mais de 450 associados. Atualmente, a Abrabin está exercendo uma atividade inclusive de fiscalização, ja que estamos sem Lei e não queremos que o bingo acabe construindo uma operação em padrões abaixo daqueles que estão previstos na legislação. Se abre um bingo e começa a operar, quando vier a legislação e se ele não atender as exigências mínimas, vai dizer mas eu já existia e tenho direito de continuar a operando nesse nível. Atualmente, a Abrabin com as liminares que têm coloca os associados debaixo de um guarda-chuva legal. Estamos tendo um afluxo de associados muito grande que querem o guarda-chuva legal da Abrabin. Mas estamos indo lá e fiscalizando se esses bingos guardam aquelas características que estão inseridas no Projeto, para que não tenhamos no futuro uma posição que bingos existentes estão operando aquém daquilo que a legislação estabelece e também para que possa cumprir a sua função social.
BNL – Então você acredita que houve avanço nessa área?
Olavo – Esse trabalho eu reputo como um ganho importante que a classe, a categoria estabeleceu. O trabalho a ser feito é muito grande, já que o bingo tem que dar transparência ao que está executando. O McDonald’s é uma marca firmada por aqui e está profundamente enraizada no nosso inconsciente de tanto vê-la e nem por isso eles deixam de fazer propaganda do seu produto. O bingo tem que ir para a sociedade expondo o que faz, colocando o verdadeiro quadro da sua natureza, o bingo tem que aparecer para a sociedade como ele é, como uma fonte de lazer, como uma atividade lúdica e de entretenimento. Isso é uma coisa que a grande imprensa tem o poder fazer. Esse acesso a grande mídia é caro, ele exige um bom trabalho de Assessoria de Imprensa. Ele exige que se trabalhe fatos que permitam a imprensa nos catapultar e mostrar o que o bingo realmente é. Então, existe um trabalho de ajustamento do foco e da imagem do bingo na sociedade, um trabalho de longo fôlego, longo curso e custoso. O próximo presidente da Abrabin na minha opinião, terá como prioridade o trabalho de corrigir a distorção de imagem que o bingo teve na sua faze de implantação. Eu diria que esse é o principal trabalho.
BNL – E as ações afirmativas de cunho social?
Olavo – Todas as iniciativas que estão sendo desenvolvidas, são ações para reforçar essa posição. O projeto “Criança de Sorte” foi dar um cunho oficial e uma elegância ao trato a operacionalidade do que seja o esforço que individualmente muitos bingos já faziam. Muitos bingos ajudavam e ajudam instituições carentes de diversas naturezas, o que a Abrabin fez foi transformar esse impulso natural num projeto, num programa e aqueles que tinham dúvidas ou aqueles que pensavam em fazer mas não tinham tempo para organizar o projeto. Eles receberam um projeto pronto e para abraçar foi muito fácil, porque a intenção já existia, a sensibilidade social já estava presente e a Abrabin apenas teve a sensibilidade de captar o momento e colocá-lo em prática.