Câmara avança na discussão do retorno dos cassinos

Destaque I 11.10.21

Por: Magno José

Compartilhe:
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
Câmara avança na discussão do retorno dos cassinos
“No entanto, os parlamentares têm liberdade para debater quaisquer assuntos. Se vai ser pautado ou não, depende justamente dos líderes”, explica Lira

Após 30 anos de tramitação, o chamado Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91) foi retirado da gaveta pelo presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas). Um grupo de trabalho foi criado por ele com o propósito de atualizar o texto e criar um ambiente político para levá-lo à análise do plenário. Mas, há resistência da ala evangélica no Congresso e do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que já adiantou que vetará a matéria, caso seja aprovada.

Na prática, o projeto legalizaria os chamados jogos de azar, os cassinos e o jogo do bicho no país. Ele estava parado desde o governo de Michel Temer (MDB) e só ganhou fôlego agora, com a pressão de boa parte dos deputados, sob a alegação de que a volta das apostas esportivas, proibidas no Brasil desde 1946, seria uma maneira de alavancar o segmento turístico no pós-pandemia. À Gazeta, o presidente da Câmara afirmou que todas as decisões de pauta naquela casa legislativa são tomadas pela maioria do colégio de líderes partidários e reforçou que o grupo de trabalho está atuando e se encarregando de atualizar a proposta. “No entanto, os parlamentares têm liberdade para debater quaisquer assuntos. Se vai ser pautado ou não, depende justamente dos líderes”, explica Lira.

O Marco Regulatório dos Jogos prevê que os cassinos só serão autorizados dentro de resorts integrados, que reúnem estrutura de hotéis, casas de show, teatros, centros de convenções e shoppings. Esse é o modelo adotado em Las Vegas, nos Estados Unidos; em Macau, na China; e em Singapura. As futuras concessões para construção de resorts integrados no Brasil vão exigir investimento mínimo de R$ 1 bilhão e hotéis a partir de 1.000 quartos, o que deve, segundo os defensores da proposta, garantir uma onda de grandes investimentos no turismo nacional.

Em entrevista à revista Veja, o presidente Bolsonaro disse que já foi procurado por apoiadores da liberação de jogos no país, mas relatou a eles que a medida não terá o apoio do governo para ser aprovada no Congresso e, se ainda assim for adiante, ele vetará a proposta.

“Eu acho que vai ter mais a perder do que a ganhar no momento. Se porventura aprovar, tem o meu veto, que é natural, e depois o Congresso pode derrubar o veto. Sim, o que está sendo discutido até o momento contará com o meu veto. Ponto final”, disse Bolsonaro. “No momento a minha opinião sobre jogos de azar é essa”, completou. Em vez de regulamentar as apostas pagas, o presidente afirmou que pretende turbinar o setor com a facilitação para a habilitação de jet-ski. De acordo com ele, seria possível tirar a carteira que permite usar um jet ski usando a carta de habilitação comum e um termo de responsabilidade. Não há prazo para que a ideia saia do papel. “Tem uma coisa que quero baixar: jet-ski. Eu não ando, custa caro, mas estou em contato com a Marinha para facilitarmos a habilitação de jet-ski. Hoje é muito complexo e eu gostaria de fosse semelhante ao que acontece nos Estados Unidos, [usando apenas] a sua carteira de habilitação e um termo de responsabilidade, porque em um minuto aprende a dirigir jet-ski. Isso tem a ver com o turismo no Brasil”, disse. “É 0,001% de emprego, mas eu atiro em todas as direções”, declarou, na entrevista à Veja.

Por outro lado, o relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB/CE), informou que a intenção é aprovar o substitutivo ao PL 442/91 até o fim do ano. O relatório será apresentado em novembro, conforme previsão do GT. Já o coordenador do grupo, deputado Bacelar (Podemos/BA), disse ser imprescindível a realização de reuniões semanais para que o relatório seja, de fato, consensual e atenda a expectativa de todos os integrantes. Ele ressaltou ainda a necessidade de dar mais agilidade na tramitação do projeto, aprovado pela Comissão Especial em 2016.

O diretor-presidente do Procon Maceió, Leandro Almeida, afirmou que qualquer atividade empresarial, devidamente regulada e fiscalizada no Brasil, sem cometimentos de abusos contra o consumidor, é bem-vinda para aquecer o comércio e gerar empregos. “Fazendo um comparativo, temos os jogos da Caixa Econômica Federal, que sofrem auditoria, são controlados no país e possuem regras definidas para o funcionamento. Então, se tiver regramento e fiscalização intensa, a gente não vê com maus olhos. Em caso de qualquer abuso cometido, será aplicado o Código de Defesa do Consumidor”, opina. (Gazeta de Alagoas)

Comentar com o Facebook