Cassinos: existe um modelo sensato, escreve Vinicius Lummertz

Opinião I 11.10.21

Por: Elaine Silva

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Vinicius Lummertz*

Em 2021 completamos 75 anos da proibição dos cassinos no Brasil. A decisão do presidente Eurico Gaspar Dutra teria sido motivada por sua mulher, Carmela, para a preservação das famílias.

Em 1986, passados então 40 anos, o governador paulista João Doria (PSDB), à época presidente da Embratur, defendeu a permissão para os cassinos. Desta vez as vozes contrárias alegavam o risco do crescimento do crime organizado. Ou seja, um atestado de rendição.

No passar das décadas a realidade se impôs e está claro o quanto a proibição foi equivocada. Sem proselitismo, o Brasil tinha e tem problemas muitíssimo mais sérios a corroer as relações familiares e sociais e a criminalidade cresce justamente nas sombras – inclusive na jogatina ilegal, sem o país ganhar nada com isso.

Enquanto o Brasil tem a companhia de Cuba e países de fundamentalismo religioso entre os que proíbem os cassinos, as nações mais ricas não só autorizam como cobram impostos e investimentos, que se revertem para toda a sociedade e não apenas para quem joga.

Os exemplos recentes de gestão eficiente da autorização para os cassinos vêm da Ásia. Mediante a bilhões de dólares investidos, Cingapura e Macau inauguraram resorts integrados com cassinos que recebem milhões de visitantes. O Japão já fez sua aprovação. Esse modelo, de Resorts Integrados, é defendido pelo Governo de São Paulo.

Nos Estados Unidos os cassinos funcionam em diversos estados. Nevada, onde fica Las Vegas, é o mais famoso e apenas 25% da receita vêm do jogo. A maior parte do faturamento está ligada a outras atividades, como eventos, congressos, show business, hospedagem, restaurantes em megacentros de convenções e grande comércio. Famílias vão até lá e todos se divertem.

Mais perto, metade dos turistas que vão jogar no Uruguai são brasileiros. O país vizinho recebe cerca de 3,2 milhões de estrangeiros, enquanto isso o Brasil todo estacionou em 6 milhões de turistas internacionais.

Isso pode mudar. Está em discussão no Congresso Nacional a autorização para a implantação dos resorts integrados com cassinos no Brasil, como no Projeto de Lei 4.495/2020, do senador Irajá Abreu (PSD-TO). Vincula o funcionamento a um investimento muitíssimo maior que o feito nos salões de jogos. Inclui parques temáticos, centros de eventos, teatros, hotéis de luxo e amplo lazer, spas, etc. Isso interessa ao desenvolvimento do turismo.

Resorts integrados com cassinos devem ser entendidos como empreendimentos que hoje não existem no Brasil, viabilizados por capital que circula pelo mundo, ávido por locais onde possa ser investido com segurança. O jogo é parte, por certo, mas não o todo.

Discutir variações, como quantos seriam autorizados, a distância mínima entre eles, o percentual de área construída, o investimento mínimo, o processo de seleção é salutar. Desde que não se perca o objetivo: atrair investimentos, criar milhares de empregos com os mais diversos perfis e formações, gerar impostos e desenvolvimento social, além de atrair novos turistas internacionais ao País, diminuindo a evasão de divisas.

É importante discutir o assunto com a clareza merecida. Uma olhada nas propostas que já passaram por Brasília deixa clara a importância de pontuar que o fundamental para o desenvolvimento do turismo não é a legalização do bicho, dos bingos, das máquinas de apostas, dos sites de jogos que, por sinal, vicejam.

Temos a oportunidade de discutir a aprovar uma lei que, preservada na sua essência e, de preferência, sem os famosos jabutis que escalam árvores, efetivamente irá contribuir para a atração de investimentos e implantação dos cassinos integrados a resorts.

Independente da coloração política, há um razoável – e raro atualmente – alinhamento sobre a importância da aprovação para a transformação social de regiões por meio do turismo e suas externalidades positivas, como a indústria do entretenimento, de economia criativa e da cultura. É hora de escolher um modelo sensato e tirar o Brasil de mais esta liderança do atraso.

(*) Vinicius Lummertz é secretário de Turismo do Estado de São Paulo e o artigo acima foi veiculado no Poder 360.

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