Opinião

Apostas, Opinião I 30.12.23

Apostas, Opinião I 30.12.23

O jabuti inconstitucional no PL 3626: os efeitos anticompetitivos do Artigo 35-A

O dispositivo impõe uma delimitação indevida à autonomia dos Estados, na prestação dos serviços lotéricos e, ainda, impede uma competição efetiva nas licitações para a escolha do operador. Nos dois aspectos, evidencia-se a inconstitucionalidade desse jabuti legislativo

Apostas, Opinião I 29.12.23

Apostas, Opinião I 29.12.23

Tributar os ganhos nas apostas online em 30% vai empurrar os apostadores para o mercado informal

Receita Federal sugeriu o veto da alíquota de 15% sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas online com o argumento de renúncia fiscal. Na verdade, não há renúncia fiscal sobre uma atividade que não paga um centavo de tributo para os cofres do governo; entenda

Opinião I 28.12.23

Opinião I 28.12.23

A regulamentação de apostas esportivas online no Brasil: um marco para o setor

Artigo do advogado Brunno Carmona Calado destaca que para o governo, a aprovação foi uma vitória e, em parte, é resultado da aproximação que Arthur Lira tem tido principalmente com o Ministro da Fazenda

Apostas, Opinião I 28.12.23

Apostas, Opinião I 28.12.23

Editorial da Folha de S.Paulo: A regra do jogo

Editorial da Folha de S.Paulo destaca que não cabe ao poder público definir como cada cidadão pode gastar seus recursos, nem se mostra eficaz a estratégia da proibição. Regulação de apostas é passo necessário; atividade deve sofrer tributação pesada

Apostas, Destaque, Opinião I 22.12.23

Apostas, Destaque, Opinião I 22.12.23

Editorial: O Brasil deu um grande passo para legalização dos jogos

Votação do projeto das apostas online é mais uma etapa do processo de criação do marco regulatório. Deve ser destacada a competente atuação do senador Angelo Coronel (PSD-BA), do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), do deputado Arthur Lira (PP-AL) e dos empresários brasileiros

Apostas, Opinião I 21.12.23

Apostas, Opinião I 21.12.23

É fundamental regulamentar apostas e jogos on-line

Em artigo veiculado no O Globo, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, Wesley Callegari Cardia pergunta: Por que ainda existem setores da sociedade lutando pela perpetuidade do jogo ilegal?

Apostas, Opinião I 19.12.23

Apostas, Opinião I 19.12.23

Editorial O Globo: Regulação de jogos on-line deve ser prioridade

O editorial do O Globo defende que as normas para as apostas esportivas são positivas e que a Câmara precisa agora restabelecer regras para as demais modalidades. "Não se trata de legalizar jogos de azar, mas de criar instrumentos jurídicos adequados para punir os sites fraudulentos e uma estrutura robusta de fiscalização"

Apostas, Opinião I 18.12.23

Apostas, Opinião I 18.12.23

Grupo Globo usa reportagens no Fantástico para se posicionar contra regulamentação dos jogos online

Não existe coincidência no fato do Fantástico da TV Globo ter veiculado duas reportagens nos domingos anteriores as votações do Senado e da Câmara dos Deputados com denúncias sobre os jogos online; entenda

Opinião I 18.12.23

Opinião I 18.12.23

Apostas esportivas: pendência regulatória e cenário atual

A lei 13.756/18 legalizou apostas esportivas, com previsão de regulamentação em até quatro anos. O PL 3.626/23 busca regulamentar apostas de quota fixa e foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, que propôs diversas alterações na proposta

Opinião I 16.12.23

Opinião I 16.12.23

Senado aprova regulamentação de apostas esportivas

O Senado aprovou o PL 3626/23 para regulamentar apostas esportivas, reduzindo a alíquota de impostos e introduzindo critérios para sócios das empresas, além de estabelecer taxas sobre prêmios e publicidade