Com presença do secretário de Prêmios e Apostas, inédito Fórum em São Paulo vai discutir cenário das bets e relação com usuários

Apostas I 04.07.24

Por: Magno José

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Com presença do secretário de Prêmios e Apostas, inédito Fórum em São Paulo vai discutir cenário das bets e relação com usuários
Encontro terá como finalidade unificar pensamento dos setores para gerar melhorias para os apostadores e também garantir maior segurança jurídica para as bets

Na vanguarda das discussões sobre o processo de regulamentação das bets, o galera.bet vai promover no próximo dia 10, a partir das 8h30, no Hotel Hilton Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, o ‘1º Fórum Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On-line’. O principal intuito do encontro é compartilhar as melhores práticas em relação aos usuários e reforçar o entendimento do crescente mercado de apostas esportivas e jogos on-line.

O evento deve receber entre 50 e 60 pessoas e, entre os convidados, vão estar executivos de casas de apostas, além de todo o ecossistema do mercado de iGaming e jogos on-line como, por exemplo, advogados de escritórios renomados com atuação no setor, representantes de empresas de defesa do consumidor, além da administração pública. Destaque para a presença do secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.

Também vão contribuir com o debate nomes como Paulo Alberto Pereira, da Delegacia do Consumidor de São Paulo, Patricia Cansi, COO do Reclame Aqui, Fabiano Jantalia, sócio da Jantalia Advogados, Sérgio Garcia Alves, presidente da comissão de direito de jogos da OAB/DF, e Fernando Capez, jurista e professor, além de outros.

Todos na mesma direção

Nas últimas semanas, a maneira como influenciadores anunciam o jogo Fortune Tiger, usando uma versão de demonstração do aplicativo – a conta demo permite ganhar quantias durante os vídeos curtos que os influenciadores postam nas redes sociais – foi tema de discussão na mídia e deverá ser, inclusive, um dos assuntos abordados e que prometem agitar os painéis.

“Temos participado ativamente do processo de regulamentação e muitos dos problemas que temos visto se devem à má comunicação, informação errada ou equivocada, para não dizer até criminosa, de algumas empresas e influenciadores, que induzem a pessoa ao erro dizendo que o objetivo do jogo é ganhar dinheiro, enriquecer, quando não é. É entretenimento e diversão”, afirma Marcos Sabiá, CEO do galera.bet.

Ainda na visão do executivo, um bom entendimento e diretrizes sólidas poderão contribuir, por exemplo, para que o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) fiscalize anúncios que induzam pessoas de forma errônea ou criminosa, além de garantir para as bets o caminho daquilo que será aceitável ou não seja na condução de um anúncio, seja na forma como lida com os apostadores que navegam em sua plataforma.

Distribuído em três painéis – que serão mediados por Marcos Sabiá –, serão discutidos temas como ‘Medição de conflitos com consumidor’, ‘Aspectos legais e regulamentadores de proteção ao consumidor’ e ‘Papel da administração pública na regulação das relações de consumo de apostas e jogos on-line’. O público presente vai poder participar com o envio de perguntas que serão levadas para os painelistas através do mediador.

“A gente percebe um necessário nivelamento de informação entre o judiciário, órgãos da administração pública, sociedade e plataformas de apostas esportivas sobre as questões relacionadas ao jogo eletrônico e apostas on-line, direitos dos consumidores e o papel das empresas deste segmento. Então temos como principal objetivo promover esse alinhamento de informação entre estes setores e colaborar com a disseminação de boas práticas neste momento de regulamentação do setor ”, finaliza Sabiá.

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Confira os painéis do 1º Fórum Consciência e Proteção dos Apostadores de Jogos On-line’:

1º Painel – Aspectos legais e regulamentares da proteção ao consumidor de apostas on-line
Paulo Alberto M. Pereira – Delegado Responsável pela Delegacia do Consumidor de São Paulo
Patricia Cansi – COO Reclame Aqui

2º Painel – Aspectos da mediação de conflitos com o consumidor de apostas on-line
Fernando Capez – Jurista, professor e apresentador
Plinio Lemos Jorge – Presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias

3º Painel – Aspectos relacionados ao papel da Administração Pública na regulação das relações de consumo no mercado de apostas on-line
Fabiano Jantalia – Advogado, sócio de Jantalia Advogados
Regis Dudena – Secretário de Prêmios e Apostas – Ministério da Fazenda
Sergio Garcia Alves – Presidente da Comissão de Direito de Jogos – OAB/DF

 

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