Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova requerimento para debater tributação de jogos

Foi aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Finanças e Tributação – CFT da Câmara dos Deputados o requerimento do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA) para realização de audiência pública para discutir a tributação dos jogos de azar no Brasil.

Serão convidados para participar representantes do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal e das empresas Bet365, Betano, Pixbet, Sportting bets, VaideBet, MajoSports, Pingolpara, GaleraBet e da Associação Nacional de Jogos e Loterias para prestarem os esclarecimentos necessários.

No requerimento, o parlamentar afirma que a “sansão, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Lei 14.790/23 que tributa empresas e apostadores, é necessária a manutenção da discussão sobre a tributação da exploração deste tipo de serviço”.

O presidente da CFT, deputado Mário Negromonte Jr. argumentou que, com a Lei 14.790, as empresas de apostas começam a pagar impostos a partir de abril. Contudo, isso não corresponde à realidade, uma vez que tais empresas ainda não receberam autorização do Ministério da Fazenda para iniciar suas operações de forma legalizada.