Considerações da Abrabin sobre os bingos

Olavo Sales da Silveira*
Os bingos permanentes hoje são:
1 – No Brasil cerca de 1.000 casas.
2 – No Estado de São Paulo (capital e interior) – 460 bingos.
3 – As MEP máquinas eletrônicas programadas, somente nos bingos permanentes são aproximadamente 50.000 no Estado de São Paulo e 100.000 no Brasil.
Não estamos falando de máquinas em bares, lanchonetes, farmácias, padarias, etc…
Se estabelecermos uma taxa federal de R$100,00/mês máquina para o programa “Combate a tome”, teremos: (R$100,00 taxa) X (100.000 n° de máquinas) = R$10.000.000,00 Somente na taxa cobrada das máquinas teríamos cerca de 10.000.000 de refeições/ mês.
Se fosse estabelecida uma taxa média de R$10.000,00 por cada casa de bingo permanente teríamos: R$10.000,00 X 1.000 = R$10.000.000,00
Teríamos nesta segunda taxação mais 10 milhões de refeições.
Por falta de uma regulamentação dos bingos o país deixa de arrecadar cerca de R$ 20 milhões / mês, ou seja, R$ 240.000.000,00 por ano.
O projeto de lei 1037/99, cujo relator é o ilustre deputado Prof. Gilmar Machado aguarda votação na Câmara e contempla a assistência social com as verbas acima citadas.
A fiscalização feita através de um sêlo em cada máquina mais o comprovante de pagamento torna a fiscalização ágil, barata e incorruptível. .
A própria estrutura fiscal já existente tornaria o recebimento ágil e eficiente.
A ausência do selo do órgão público na máquina com comprovante mensal de pagamento da taxa possibilitaria a apreensão de equipamento, dando um prazo máximo de 3 dias para regularização.
Temos extensa documentação jurídica que dá suporte legal ao funcionamento dos bingos permanentes que desde já deixamos franqueadas para estudo e análise.
Esta é uma oportunidade de auxiliar, sem ônus para o governo, programas de campanha do novo presidente, ou seja: Consolidação de 120.000 postos diretos de trabalho.
b) Verbas para o programa de combate a fome. Parceria com a iniciativa privada que é investir em uma atividade legal ( lei Zico – lei Pelé) e que por falta de regulamentação traz intranqüilidade para milhares de trabalhadores e suas famílias.
A ABRABIN coloca-se a inteira disposição do novo governo para fornecer subsídios para regulamentação da atividade dos bingos permanentes.
Atenciosamente,
(*)Olavo Sales da Silveira é presidente da Abrabin