Curaçao prorroga prazo de pedido de licença até 30 de abril
O Conselho de Controle de Jogos de Curaçao (CGCB) concedeu aos operadores um mês adicional para enviar pedidos de licença de “alta qualidade”, já que o prazo original passou com muitas submissões não cumprindo os padrões esperados, registra o Yogonet.com.
Originalmente definido para 30 de março, o prazo foi estendido para 30 de abril para permitir que os operadores retifiquem problemas com suas aplicações. O CGCB enfatizou que essa extensão é a única que será concedida e instou os operadores a garantir que suas observações atendam aos padrões exigidos.
O não cumprimento desses padrões pode levar a atrasos no processamento, pois o CGCB precisaria solicitar informações adicionais e potencialmente fazer alterações nos aplicativos.
Curaçao está passando por reformas significativas em seu setor de jogos, incluindo mudanças na forma como as operadoras são regulamentadas. Anteriormente, os titulares de licenças mestras poderiam emitir livremente sublicenças, mas agora os sublicenciados devem se registrar oficialmente no CGCB.
O conselho destacou que o ministro das Finanças, Javier Silvania, está comprometido em garantir a continuidade dos negócios para os sublicenciados que desejam continuar operando no território sob o novo marco regulatório. No entanto, um número significativo de aplicações estava incompleto ou não cumpria os padrões, levando à extensão.
Durante este período prolongado, o CGCB continuará a processar as candidaturas em curso. Os candidatos aprovados receberão licenças diretas sob a legislação atual, com suas licenças transferindo para o novo quadro regulamentar uma vez implementada.
O processo de candidatura exige que os operadores enviem três formulários totalmente preenchidos e anexem documentos solicitados. O objetivo é melhorar os padrões de conformidade e evitar alegações fraudulentas de licenciamento de Curaçao.
Enquanto isso, o CGCB está se aproximando de um acordo com a Autoridade Australiana de Comunicações e Mídia para impedir que os licenciados de Curaçao direcionem os consumidores australianos.