Das bets às ‘saidinhas’: Com vetos polêmicos, sessão do Congresso é adiada para maio

Após reunião com líderes partidários do governo, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, comunicou à imprensa o adiamento da sessão do Congresso Nacional para votação de vetos presidenciais que estava agendada para a noite desta quarta-feira (24). Os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram da reunião que resultou no adiamento. Pacheco disse que a sessão será reagendada para data na segunda semana de maio, entre os dias 7 e 9.
— De fato não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão do Congresso, então nós damos mais este prazo para que possam os líderes entabular o máximo possível os acordos, sobretudo em relação ao vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
De acordo com Randolfe, a prioridade para a próxima sessão do Congresso são os vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Veto 1/2024, à LDO — Lei 14.791, de 2023) e na Lei Orçamentária Anual (Veto 4/2024, à LOA — Lei 14.822, de 2024). Outros vetos que estão na pauta são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Veto 8/2024, à Lei 14.843, de 2024) e à Lei Geral do Esporte (Veto 14/2023, à Lei 14.597, de 2023).
Questionado se o principal impasse para votação é o veto às emendas de comissão (R$ 5,6 bilhões), constante do veto à LOA 2024, o presidente Rodrigo Pacheco disse que há outros vetos polêmicos.
— Não digo que seja o principal, você tem temas polêmicos ali, o próprio instituto das saídas temporárias foi objeto de veto parcial do presidente Lula.
Randolfe disse que o governo tende a concordar com a liberação de parte das emendas de comissão: seriam liberados R$ 3,6 bilhões do total de R$ 5,6 bilhões.
Taxação das ‘bets’
Entre os vetos estava o Veto 49, prevendo que prêmios de até R$ 2.112 ficariam livres de tributação. O veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda sob alegação de “isonomia tributária”.
O trecho definia que a tributação do imposto de renda sobre os valores recebidos pelos apostadores consideraria o prêmio líquido das apostas realizadas a cada ano, após a dedução de perdas incorridas com apostas da mesma natureza. Com o veto, base tributária para a incidência da alíquota de 15% ficou em aberto.
A decisão do senador gerou insatisfação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas agradou o Planalto por deixar a discussão de temas sensíveis para um segundo momento, como a mudança nas “saidinhas” a presos e a implementação de um calendário de pagamento de emendas obrigatórias no primeiro semestre do ano.