Deputados apresentam requerimento de informações ao ministro da Fazenda sobre migração das Loterias Caixa para a Caixa Loterias

Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR) apresentaram a Mesa Diretora requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad sobre a transferência das Loterias Caixa para a subsidiária Caixa Loterias.

Segundo os parlamentares, diante do conhecimento de recente reunião do Conselho de Administração (CA) da Caixa Econômica Federal, quando foi discutida a volta da operação da subsidiária para administrar as loterias do banco, solicitam informações detalhadas sobre o estudo que embasou a referida transferência de operação.

As perguntas são:

⇒ A Caixa administra diretamente as loterias desde a década de 60. Nunca foi questionamento da qualidade da gestão do banco. Qual razão para transferir as loterias federais para uma subsidiária?

⇒ As loterias são do Estado, a Caixa só é a Gestora. A lei atual estabelece exclusividade da gestão das loterias pela Caixa, portanto para mudar a administração para outro CNPJ, não seria necessário mudança na lei?

⇒ A direção atual decidiu transferir todo o arsenal de loterias administradas diretamente pela Caixa para a subsidiária, retomando o projeto de segregar as loterias, da gestão direta do banco. Nesse sentido quais estudos realizados pelo ministério da Fazenda e Caixa, dentre órgãos, que fundamentaram uma possível decisão do Conselho de Administração do banco público?

⇒ Solicitamos os estudos de impacto socioeconômico que possam ter sido recomendados por esse Ministério, ou por algum dos órgãos ou entidades por ele consultados, com vistas a oferecer subsídios para transferência das operações para uma subsidiária? O papel da Caixa poderá ser impactado com essa decisão?

⇒ Em torno de 40% da arrecadação das loterias volta para a sociedade como investimento social. Nesse sentido, a transferência das operações de Loteria para subsidiárias, em último caso, prejudicaria a sociedade e viabilizaria a privatização das loterias?

Na justificativa, os deputados manifestam preocupação com a medida, “pois sabemos que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, por meio do repasse de recursos às políticas sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é para investimentos em saúde, educação e projeto sociais. Segundo dados divulgados pelo banco, em 2023 dos R$ 23,4 bilhões arrecadados em Loterias R$ 9,2 bilhões foram para destinação social”.

Leia a íntegra do requerimento