Empregados da Caixa e lotéricos temem possível privatização do controle das loterias

Apostas I 04.04.24

Por: Magno José

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Empregados da Caixa e lotéricos temem possível privatização do controle das loterias
Debate foi promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara (Fotos: Bruno Spada / Câmara dos Deputados)

Representantes de trabalhadores da Caixa e de empresas lotéricas criticaram nesta quarta-feira (03), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a possível transferência das operações de loterias do banco para uma filial a ser criada com essa finalidade. A proposta está sendo discutida internamente pelo conselho de administração da Caixa.

Os empregados argumentaram que a criação de uma subsidiária para as loterias facilitaria a privatização dessas operações, que são, hoje, uma exclusividade da Caixa. Eles lembraram que a privatização de subsidiárias não depende de autorização do Congresso Nacional.

Para defender o controle integral da Caixa sobre as loterias, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, destacou a destinação de parte da arrecadação das loterias para programas sociais e ações nas áreas de seguridade social, esporte, educação e cultura.

Segundo Juvandia Moreira, em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados com loterias da Caixa, R$ 9,2 bilhões retornaram para a sociedade na forma de investimentos. “Esses valores chegam a programas como o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], então o estudante o brasileiro que está lá estudando ou tem seu filho no Fies está sendo beneficiado por essa arrecadação”, disse.

Audiência Pública. Transferência das operações das loterias federais para empresa subsidiária da Caixa Econômica. Vice-presidente - Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Amado Costa
Vice-presidente – Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Amado Costa apontou necessidade de modernização para competir com novas loterias

Concorrência
Vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Ricardo Costa defendeu, em vez da privatização, o aumento da participação da Caixa no segmento de loterias e apostas.

“O que está em jogo para nós é a necessidade de modernização, de agilidade, de conseguir competir de forma forte, organizada, com as loterias que estão vindo aí. Senão, perdem a Caixa, a União, a população e a rede lotérica, que eu não sei nem se sobrevive”, pontuou.

Segundo ele, além do surgimento de loterias estaduais e municipais, as apostas esportivas chegaram como um “tsunami” no mercado de loterias. “Estima-se que o faturamento das empresas foi de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões. Quer dizer, não se pode imaginar a Caixa fora desse mercado”, acrescentou.

Privatização
Secretária adjunta de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini informou que o tema da subsidiária já vem sendo discutido internamente pelo banco desde 2018, mas, segundo ela, até o momento, nenhuma proposta foi formalizada.

Ela também minimizou as chances de privatização das loterias argumentando que, por se tratar de serviço público exclusivo da União, atualmente delegado à Caixa, só poderia ser explorado por uma subsidiária também 100% pública.

“Caso se pretenda formalizar essa transferência, desde que seja para uma subsidiária integral [pública], por precaução, nós consultaríamos novamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), porque o nosso entendimento é de que não poderia haver essa exploração [pela iniciativa privada]”, disse.

Sobre a destinação dos recursos, ela ressaltou que, em qualquer caso, não deve haver alterações, já que os percentuais e os destinos estão previstos em lei, mesmo para as apostas esportivas.

Audiência Pública. Transferência das operações das loterias federais para empresa subsidiária da Caixa Econômica. Dep. Erika Kokay (PT - DF)
Kokay teme eventual privatização das loterias da Caixa sem autorização do Congresso

Diálogo
O debate, realizado pela Comissão de Administração e Serviço Público, foi proposto pelos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Tadeu Veneri (PT-PR), que também demonstraram preocupação com a eventual privatização das loterias da Caixa sem qualquer autorização do Congresso. Juntamente com as entidades, eles sugeriram que o banco retire a proposta e abra um diálogo para esclarecer os detalhes da criação da subsidiária.

“É uma proposta que não tem clareza de quais são os parâmetros. A partir dessa subsidiária, como é que se discute, por exemplo, com os lotéricos, que são quem operam, pela Caixa, as loterias e nos permitem ter a maior rede de atendimento de todas as instituições financeiras, para que a população tenha acesso a benefícios, a serviços bancários?”, questionou Kokay.

Também participaram da audiência pública a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e o Sindicato das Empresas de Loterias, Comissários e Consignatários do Distrito Federal e Entorno (Sindiloterias DF).

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