Governo de São Paulo adia novamente a licitação para a concessão da Loteria Paulista
A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) publicou nesta quarta-feira (16) as novas datas dos leilões de Novas Escolas (Lote Leste) e Serviços Lotéricos do Estado. Os documentos foram publicados no Diário Oficial (1 e 2) e estão disponíveis no site da SPI. As sessões públicas do Lote Oeste de Escolas e da Rota Sorocabana permanecem nas mesmas datas, 29 e 30 de outubro, respectivamente.
O certame da Concorrência Internacional nº 01/2024, que trata da concessão dos serviços públicos lotéricos do Estado, passou do dia 28 de outubro para o dia 1º de novembro de 2024, às 14h, também na B3. A nova data da sessão pública de recebimento dos envelopes passou para o dia 28 de outubro de 2024, entre às 10h e 11h, na bolsa de valores paulista.
O concessionário da loteria estadual de São Paulo poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como uma raspadinha, por exemplo), em ambiente físico e virtual. A escolha ficará a cargo de quem vencer o leilão para a concessão. Todas poderão ser ofertadas em espaços físicos e de modo online dentro do estado.
A empresa vencedora será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas dedicados à venda exclusiva dos produtos da concessão, distribuídos pelas regiões administrativas. Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos.
A estimativa é arrecadar R$ 3,4 bilhões em outorgas nos próximos 15 anos, sendo o valor destinado à saúde pública. O lance mínimo do leilão será de R$ 260 milhões.
Os estudos para a concessão das loterias estaduais de São Paulo mostram a possibilidade de o serviço existir fisicamente e de modo virtual. Mais de 11 mil pontos de venda podem vir a ser instalados em todo estado, sendo em comércios já existentes ou em espaços dedicados exclusivamente para a oferta de serviços lotéricos.
Segundo os estudos técnicos, os espaços poderão estar distribuídos de acordo com as regiões administrativas de São Paulo. Tendo como base os estudos da instalação de um ponto de venda a cada 2.750 habitantes, a estimativa é que cerca de 5.500 sejam instalados apenas na capital. A expectativa é que a instalação de pontos de venda pelo concessionário maximize a expansão do atendimento.
Além da estimativa de pontos de venda não dedicados, o concessionário será obrigado a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.
A outorga deverá ser fixa, a ser paga pelo licitante vencedor como condição de assinatura do contrato e variável, correspondente ao percentual incidente sobre a receita operacional bruta da concessionária, conforme definido no contrato de concessão.
Os valores de outorga auferidos pelo Poder Concedente serão aplicados em programas e ações voltados à assistência social e à redução da vulnerabilidade social no Estado de São Paulo.
