Governo do MS quer aumentar imposto do bingo.

Menos de 45 dias após regulamentar o bingo, o Governo do Estado quer aumentar de 3% para 5% o percentual de repasse obrigatório feito pelas casas de bingo ao MS-Prev, previsto no Decreto nº 11.113. O Instituto de Previdência de Mato Grosso do Sul tem déficit mensal de R$ 4 milhões. No dia 8 de abril foi publicada em Diário Oficial a portaria que regulamenta a exploração das modalidades de loto e bingo permanente, em que as entidades desportivas vão ter maior participação na administração e fiscalização da atividade.“Por enquanto está uma queda-de-braço”, afirmou o diretor-presidente da Lotesul, Astrogildo Silva de Lima, referindo-se aos proprietários das casas de bingo no Estado, que não estariam de acordo com aumento de dois pontos percentuais no repasse ao MS-Prev. O cálculo é que com o aumento da alíquota de 3% para 5%, o Governo do Estado iria garantir, no mínimo, R$ 5 mil a serem repassados ao MS-Prev. Além desse recurso, do total arrecadado pelas casas de bingo permanente, o gasto seria de até 80% para premiação e 17% para custeio de despesas de operação e administração.
A proposta do Executivo é garantir ao MS-Prev condições de sustentabilidade financeira. Mesmo sabendo que o valor arrecadado é pequeno em relação ao déficit, é uma  forma de diminuí-lo gradativamente.
Regulamentação
Na portaria foram estabelecidas as normas de funcionamento para casas de loto e bingo permanente. Em Campo Grande, as duas casas em atividade possuem autorização provisória concedida pela Lotesul até setembro, e após esse período, deveriam se adequar às mudanças que seriam inseridas a partir da portaria. Trabalho que não será necessário, já que não houve alteração no número para sorteio, continuando de 1 a 90.
Segundo a gerente da Lotesul, Flávia Percilha, as entidades desportivas vão ter maior responsabilidade no funcionamento das empresas. “As casas de bingo só existem por causa do esporte”, acrescentando que as entidades já fazem fiscalização do maquinário.
Esse aumento de responsabilidade pode não se concretizar, já que representa maior participação na administração da casa de bingo. Como exemplo, se o Bingo Senador – que por enquanto tem permissão de loto, mas deve mudar para bingo permanente depois de setembro – quiser manter o repasse a Federação de Vôlei, terá que se submeter ao decreto.
O gerente do Senador, Francisco Freire, disse que se essa for realmente a intenção, será prejudicial ao setor esportivo, “que vai ter retirado o pouco recurso que tem”, avaliou. Freire lembra que, no decreto anterior, havia um parágrafo em que o recolhimento de tributos e pagamentos estava sob responsabilidade da administradora, item retirado do novo texto. Correio do Estado – MS – Silvia Frias