Governo gaúcho realiza nesta segunda-feira audiência pública sobre concessão da loteria estadual

A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) realizará audiência pública para apresentar o projeto de concessão dos serviços lotéricos do Rio Grande do Sul. O evento acontecerá na segunda-feira (26/01) de forma online, às 14h30. A iniciativa visa delegar à iniciativa privada a implantação e operação destes serviços no território gaúcho.

O projeto abrange diversas modalidades de jogos, incluindo apostas de quota fixa, loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional. A proposta também contempla a inclusão de outras modalidades que venham a ser autorizadas pela legislação federal no futuro.

Modalidades previstas na Lei 13.756/18

Outorga variável:

– prognósticos 37,08% sobre a arrecadação Bruta (operado único)

– Instantânea 16,7% sobre arrecadação Bruta (operador único)

– Apostas de Quota Fixa (AQF) 5% sobre GGR (multioperadores)

Outorga fixa

– Apostas de Quota Fixa (AQF) – R$ 5 milhões.

Outras modalidades – R$ 100 milhões por 20 anos.

Além da audiência, o Governo do Estado abriu período de consulta pública sobre o mesmo projeto. Esta etapa permite que cidadãos e entidades interessadas contribuam com sugestões para o aprimoramento da proposta antes de sua implementação definitiva.

A Serg disponibilizou documentos relacionados ao projeto, incluindo o regulamento da audiência pública, o aviso de consulta pública, a Resolução Nº 66/2025, um formulário para contribuições, a documentação completa e uma apresentação detalhada da iniciativa.

Os interessados em participar da consulta pública devem preencher o formulário disponibilizado e enviá-lo para o endereço eletrônico [email protected]. As contribuições serão recebidas até 29 de janeiro de 2026.

O projeto das Loterias Estaduais progrediu em sua estruturação após a realização de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que recebeu seis estudos técnicos de diferentes entidades. A Comissão de Avaliação selecionou o estudo apresentado pelo consórcio Shimata & Kikuchi GBSA como base para o desenvolvimento do projeto.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ), publicou na quarta-feira (6) o resultado deste PMI para dar início à criação da loteria estadual. O consórcio selecionado é formado pela Shimata & Kikuchi Consultoria e Planejamento em Marketing Ltda e Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados, com um valor proposto para o estudo de R$ 531.394,00. A partir da publicação, abriu-se o prazo para recurso das partes interessadas da decisão da Comissão de Avaliação, conforme previsto no Edital de Chamamento Público.

A iniciativa encontra-se em fase de definições estratégicas, preparando-se para a etapa de consulta pública que permitirá o refinamento final antes da implementação. O Governo do Sul busca estruturar os serviços lotéricos no Rio Grande do Sul de maneira organizada e eficiente.

Entre os principais objetivos da concessão estão a ampliação das receitas públicas estaduais e o desenvolvimento de um canal regulado e seguro para o setor de loterias. O projeto visa estabelecer uma estrutura de serviços lotéricos estaduais como alternativa de arrecadação sustentável para o Rio Grande do Sul.

Outros resultados projetados incluem novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes, regulamentação e combate às apostas ilegais, recursos oriundos de possível outorga onerosa, geração de novos empregos, dinamização da economia e contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.

O acesso aos documentos relacionados ao projeto está disponível através dos links fornecidos pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha, permitindo transparência e participação da sociedade no processo de implementação das Loterias Estaduais.

Considerando o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, torna-se necessária a discussão sobre as modalidades lotéricas e os aspectos regulatórios e jurídicos que promovam benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos.