Haddad aponta uso de sites de apostas para ‘lavar dinheiro’ e diz ser preciso fechar brechas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (3) que o governo identificou o uso de plataformas de apostas online por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Segundo ele, o setor apresenta riscos crescentes tanto para a economia quanto para as famílias, o que exige o fechamento de lacunas regulatórias e o avanço das ações de fiscalização.

Ele mencionou as últimas três grandes operações contra o crime organizado, que, segundo ele, atingiram abrangência transnacional. Haddad afirmou que a Embaixada dos Estados Unidos solicitou acesso a documentos da Operação Poço de Lobato, que estão sendo traduzidos. Essa investigação mira um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

“Já recebi notícia da embaixada aqui dos Estados Unidos querendo acesso aos documentos, que estão sendo traduzidos para o inglês para que essa ação seja efetivada. A Receita Federal está providenciando a tradução dos documentos”, afirmou.

“Nossos maiores problemas, o crime que usa a plataforma de jogos para lavar dinheiro, nós sabemos disso e isso vai ter desdobramentos muito rapidamente como vocês tem acompanhado no noticiário,” disse o ministro.”O crime organizado não deixa de utilizar nenhuma brecha, como é o caso de algumas fintechs e bets que acabam servindo de veículo para lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, então isso nos preocupa muito”.

O ministro disse ainda que se houver crimes envolvendo bets, o Ministério da Justiça será notificado. Além disso, afirmou que o Congresso está atento à necessidade de novas regulamentações envolvendo as apostas esportivas, inclusive no âmbito da propaganda.

“Temos de avançar na questão da regulação da propaganda. O Congresso está preocupado com isso”, disse.

Dependência com jogo

A declaração do ministro ocorreu durante o evento de assinatura do acordo de cooperação técnica entre os Ministérios da Saúde e da Fazenda, que inaugura uma atuação conjunta sobre jogos e apostas e prevê o lançamento de uma plataforma de autoexclusão. A ferramenta permitirá que o usuário se retire voluntariamente do ambiente de apostas.

Segundo Haddad, o problema envolvendo os jogos e apostas “aflige muito” o país como um todo. “É um problema que aflige famílias, aflige as pessoas que criaram relação de dependência com jogo, afeta a economia pela escala, tem impacto na economia muito significativo”, disse o ministro.

Haddad afirmou que o governo já tem condições de identificar os casos mais preocupantes envolvendo jogos e apostas, tanto no flanco criminal quanto no risco de dependência entre os usuários. Segundo ele, o Executivo dispõe de uma base ampla de dados que permite mapear comportamentos, como o tempo de permanência online, o número de plataformas utilizadas, o volume apostado e o montante perdido.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o governo usará padrões nacionais e internacionais de identificação de comportamento compulsivo para acionar mecanismos de cuidado. Por exemplo, quando um mesmo CPF apresentar, nas plataformas de apostas, um padrão compatível com risco de compulsão, o sistema poderá emitir notificações ao usuário e acionar a equipe de atenção primária responsável pela área onde ele reside. “É muito difícil essas pessoas interromperem sozinha essa compulsão”, comentou.

Haddad repetiu ainda que o antigo teto de gastos drenou R$ 80 bilhões do Ministério da Saúde. “A Saúde perdeu muito recurso. Nós podemos estar falando alguma coisa ao redor de R$ 80 bilhões por ano que deixaram de ser investidos em saúde por conta de uma regra fiscal que drenava o recurso do SUS. O presidente Lula se comprometeu a repor o dinheiro do SUS. Isso está feito”, disse.

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Pronunciamento do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o Lançamento do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas

Ministro da Saúde Alexander Padilha, colegas secretários do Ministério da Saúde, companheiro Regis Dudena, representante da OPAS, cumprimento o Temporão – não sei se ainda está entre nós – e digo que estou bastante satisfeito com essa aproximação, porque esse problema nos aflige muito. É um problema que aflige as famílias, aflige as pessoas que criaram uma relação de dependência com o jogo. Ele afeta a economia pela escala; tem um impacto muito significativo.

Ele passou quatro anos sem regulamentação. A lei que regularizou os jogos eletrônicos no Brasil é de 2018 e dava quatro anos para que o Executivo regulamentasse. Regulamentar é definir tributo, definir regra de propaganda, de marketing, definir o que é jogo responsável, definir o papel de cada ministério para coibir prática abusiva, lavagem de dinheiro, e abordar as pessoas que porventura necessitassem de apoio da saúde pública. Nada disso foi feito nos 4 anos seguintes – 2019, 2020, 2021, 2022.

O senador Humberto Costa acompanhou tudo isso com a perplexidade daqueles que têm compromisso com o país. Assim que nós assumimos, o presidente Lula designou o Ministério da Fazenda para encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional. Isso foi feito. Demorou para ser aprovado, até pela complexidade da regulamentação e pela escala que o problema assumiu no Brasil. A própria lei aprovada no final de 2023 ainda dava seis meses para a entrada em vigor da regulamentação infralegal. E essa regulamentação, como demonstrado, é muito complexa. Todo um novo setor econômico foi criado do nada no Brasil.

Agora estamos colhendo os frutos desse esforço do secretário Regis Dudena, que se aproxima do Ministério da Saúde para enfrentarmos definitivamente o problema. Hoje temos um sistema operacional de última geração. Não tenho notícia de um país que esteja em condições de enfrentar esse problema como está o Brasil agora.

Porque nossos maiores problemas são o crime, que usa a plataforma de jogos para lavar dinheiro – nós sabemos disso –, e isso terá desdobramentos muito rapidamente, como vocês acompanham no noticiário, com a atuação do Ministério da Justiça e da Fazenda no combate ao crime organizado. Já são três enormes operações, que agora assumiram caráter transnacional, com o telefonema do presidente Lula para o presidente Trump ontem. Já recebi notícia da embaixada dos EUA querendo acesso aos documentos, que estão sendo traduzidos para o inglês. A Receita Federal providencia a tradução desde a reunião de segunda-feira. A operação foi na quinta passada; em menos de uma semana, esses desdobramentos acontecem em velocidade recorde.

O crime organizado não deixa de utilizar nenhuma brecha, como o caso de algumas fintechs e algumas bets que servem de veículo para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Isso nos preocupa muito.

Outra coisa importante: a saúde precisa entrar em campo, e para isso precisa de informação. E nós temos a informação. Temos agora um data lake, com todos os dados das pessoas – obviamente guardados, pois são dados pessoais – do tempo que ficou exposta online na plataforma, em quantas plataformas, quanto apostou, perdeu, quanto tempo do dia dedicou àquilo, quantos dias no mês. Tudo é monitorado. Agora temos condição de identificar, por data mining, aqueles casos mais preocupantes, tanto na ponta do crime quanto da dependência. No caso do crime, o Ministério da Justiça receberá a informação; na saúde pública, o Ministério da Saúde. E com tudo que o secretário falou que está sendo preparado há algum tempo, teremos equipes habilitadas para a melhor abordagem possível. Temos exemplos no mundo, mas nenhum na escala e no grau de acuidade que o nosso terá. Teremos realmente condição de chegar na ponta – obviamente, não sou eu quem dirá, do ponto de vista da especialidade médica, qual o procedimento adequado. Para isso, temos grandes sanitaristas, psiquiatras e psicólogos que nos ajudarão a encarar esse desafio da melhor maneira, mitigando os efeitos deletérios da prática do jogo no Brasil.

Concordo com o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão: temos que avançar na regulação da propaganda. O Congresso está preocupado com isso. O ministro Humberto Costa sabe que já tramitou no Senado lei para coibir o abuso de publicidade. Queremos que, assim como no caso da bebida e do cigarro, se tenha efetivamente os alertas necessários, porque isso é um entretenimento e tem que ser leve. A linha que separa o entretenimento da dependência é muito tênue, e não podemos deixar de prevenir. Temos que atuar preventivamente.

Faço questão de mencionar o trabalho já feito: primeiro, pelo Supremo Tribunal Federal. Hoje, um quarto da população brasileira não tem acesso à plataforma de jogo digital – são os beneficiários do Bolsa Família. Outra coisa que pouca gente notou: durante os 4 anos do governo anterior, crianças podiam jogar. Não havia barreira para menores de 18 anos. Nenhuma criança, nenhum CPF de criança hoje acessa jogo eletrônico. Isso foi descuidado e pouco notado, inclusive pela imprensa. Nossas crianças estão protegidas pelo sistema. Os beneficiários do BPC e Bolsa Família estão protegidos – nesse caso, por determinação do STF.

O botão de autoexclusão entra em operação no dia 10 de dezembro. Quem tem à disposição a autoexclusão por casa de aposta, poderá fazê-lo para o jogo regular. Será excluído de toda e qualquer plataforma, no prazo que ele mesmo definir – um pacto irreversível consigo mesmo. Se clicou um mês, é um mês. Se clicou 12 meses, terá que esperar 12 meses para voltar a jogar. É eficaz porque as pessoas, no momento de frustração após a perda, percebem que deram um passo além e buscam apoio para se autoexcluir. Quando define o tempo, fica fora aquele período, sem condição de reverter. São mecanismos como esse que criam as barreiras necessárias: exclusão das crianças, dos beneficiários de programas sociais, a autoexclusão – ferramenta potente que queremos promover. Tem símbolo, logo, de “pedir um tempo pro jogo”. É importante que isso venha acompanhado da eventual publicidade do jogo.

Tenho muita confiança que nosso SUS será peça fundamental nesse trabalho. O SUS é uma grande conquista da sociedade, da nossa Constituição. Fortalece-se a cada dia. Repusemos o piso da saúde, que tinha sido solapado durante esses anos. A saúde perdeu muito recurso – algo em torno de 80 bilhões por ano que deixaram de ser investidos por conta de uma regra fiscal que drenava recursos do SUS. O presidente Lula se comprometeu a repor; isso está feito. Esse fortalecimento contínuo, financeiro e técnico, nos orgulha muito. Ter uma equipe técnica tão qualificada como os médicos, enfermeiros, psicólogos brasileiros nos dará condição de abrir uma linha de frente fundamental: a abordagem profissional séria, digna e dedicada para atender as famílias brasileiras.

É mais um passo que o governo dá na direção correta de enfrentar um desafio que não é novo. Essa questão digital pode ou não envolver dinheiro, mas sempre envolve o tempo da pessoa. Às vezes, tempo se traduz em dinheiro: você fica o tempo todo na internet, alguém está ganhando sua atenção e, com ela, algum dinheiro – monetizando sua atenção. No caso do jogo, é duplo, porque pode estar criando uma relação de dependência.

Padilha, é sempre bom trabalhar com você. Trabalho com o Padilha há muito tempo. Fui ministro da Educação; o Temporão lembrou que fui até outro dia. O Padilha era meu parceiro. Depois, na prefeitura, e agora na Fazenda também. Sou um entusiasta do trabalho, da energia que ele deposita no que faz. Sempre pude constatar o quanto o país colhe os frutos desse vigor sanitarista que ele tem. Parabéns, Padilha.