Justiça de Minas Gerais cassa liminar e paralisa os bingos.

O Cristal Palace Bingo, na avenida José Faria da Rocha, 2360, em Contagem, região metropolitana, continua em atividade, embora o Ministério Público tenha obtido decisão judicial que torna nula a liminar que permite o funcionamento do estabelecimento. Ontem à noite, o gerente do Bingo, que preferiu não se identificar, justificou que a casa estava aberta porque não foi notificado da decisão da 1ª Turma Recursal de Contagem, concedida na sexta-feira. O Bingo Contagem, que também teve suspenso os efeitos de liminar, manteve as portas fechadas, alegando estar em reforma.
A liminar que beneficiava os bingos foi deferida pela Justiça com base no Decreto Presidencial nº 3659/00, que regulamenta a autorização e a fiscalização de jogos de bingo, previstos nas Leis 9.615 e 9.981 . Com isso, o Cristal Bingo foi reaberto e teve restituído os bens apreendidos durante as blitze realizadas no ano passado, sob o comando do Ministério Público em todo País, para o fechamento dos bingos.
Ao pedir a nulidade da liminar, o promotor de Justiça Carlos Alberto da Silveira Isoldi Filho lembrou que a autorização de funcionamento das casas de bingo terminou no ano passado. E como as licenças foram obtidas com base na Lei nº 9.615/98, hoje extinta, a exploração da atividade teria sido permitida até que expirasse o prazo das mesmas. Por isso, a atividade passou então a ser considerada ilícita.
Com base nas argumentações do MP, a Justiça determinou a nulidade da liminar do Cristal Bingo e indeferiu o mandado de segurança que solicitava o não-fechamento dos estabelecimentos e a apreensão de bens utilizados na atividade. O gerente do bingo disse que ontem mesmo consultaria os advogados da casa. (LH)
Estado de Minas (MG) – Charles Silva Duarte