Legalização: Hipocrisia versus realidade nos jogos de azar

Destaque I 13.10.21

Por: Magno José

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Por João Bacelar* e Felipe Carreras**

Nos últimos 80 anos, vários temas causaram controvérsia no país, e entre eles está a legalização do jogo. Questões ideológicas e religiosas acabaram contaminando o debate, principalmente no Congresso Nacional, que tem freado os projetos de lei que tratam do assunto. Com esse longo período de ilegalidade e a falta de boa vontade do Estado em regulamentar a situação, o resultado não poderia ser mais desastroso: o aumento exponencial na oferta de jogo ilegal no país.

Os operadores ilegais não pagam impostos e também não contribuem para a sociedade. Portanto é imperativo que se discuta a necessidade de legalização de todas as modalidades de apostas, a exemplo das principais economias mundiais. Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Índia, França, Reino Unido, Itália, Canadá e Austrália acolheram o jogo em seu sistema jurídico porque perceberam que, se existir demanda, existirá o prestador de serviço.

E no Brasil também há demanda. Um estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) revela que mais de 20 milhões de brasileiros tentam a sorte diariamente no jogo do bicho. Outros 10 milhões procuram mais de 450 sites offshore, que oferecem apostas esportivas (legais e em processo de regulamentação) e os cassinos on-line (ilegais). Tudo isso sem que os cofres públicos arrecadem um único centavo.

O jogo ilegal no Brasil movimenta mais de R$ 27 bilhões ao ano. Os oficiais, operados pelas Loterias Caixa, arrecadam R$ 17,1 bilhões. A empresa de pesquisa de mercado Global Industry Analysts, Inc. (GIA) estimou que o mercado mundial de jogos em 2020 foi de US$ 711,4 bilhões, e a projeção para 2026 é de US$ 876 bilhões.

Segundo a American Gaming Association (AGA), os 989 cassinos comerciais e tribais (em reservas) dos EUA obtiveram uma arrecadação total de US$ 77,33 bilhões em 2019, e foram pagos US$ 10 bilhões em impostos sobre jogos aos governos estaduais e municipais em 44 estados. O potencial do mercado de jogo de um país equivale a 1% do Produto Interno Bruto (EUA, 0,82%; Itália, 1,32%; Espanha, 0,72%; e Macau, 6,57%), dependendo das características da população e da cultura de apostas dos seus cidadãos.

O mercado de jogos do Brasil, com a legalização de todas as modalidades, tem potencial de arrecadar R$ 74 bilhões brutos (1% do PIB de 2020, de R$ 7,4 trilhões), gerando cerca de R$ 22 bilhões em receitas tributárias por ano. Isso sem contar as outorgas, estimadas em mais de R$ 7 bilhões, os investimentos e o impacto econômico da cadeia produtiva. A legalização poderá gerar mais de 200 mil empregos diretos e formalizar outros 450 mil no jogo não regulado.

É importante lembrar que o debate sobre a legalização do jogo não deve ser somente sobre os investimentos ou as receitas de novos impostos, nem sobre os milhares de empregos que criará. Esses argumentos são óbvios e podem ser comprovados por mais de 10 mil cassinos e salas de jogos espalhados pelos cinco continentes.

O debate é essencial para amadurecer e criar uma legislação que permita aos cidadãos exercerem seu desejo de jogar, mas sob os olhos atentos do Estado, com regras claramente definidas e efetivamente aplicadas. Esse é o nosso dever enquanto Parlamento.

Para enfrentar essa questão de forma pragmática, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho que atualizará o texto substitutivo ao PL 442/1991, aprovado em 2016 pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos.

O Brasil tem de legalizar, regular, controlar e depurar os jogos de azar.

(*) Deputado federal (Podemos-BA) e coordenador do grupo de trabalho para atualizar o texto do PL 442/1991

 (**) Deputado federal (PSB-PE) e relator do grupo de trabalho para atualizar o texto do PL 442/1991

O artigo acima foi veiculado na editoria de Opinião do O Globo.

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