Loteria de Brasília: nem tudo que reluz é ouro

Opinião I 30.09.21

Por: Elaine Silva

Compartilhe:
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
Amilton Noble: Até quando perderemos tempo, empregos e dinheiro? 1
Amilton Noble*

Vários players do mercado de loterias aguardavam as respostas da SEPE – Secretaria de Estado de Projetos Especiais – aos questionamentos formulados durante o processo de audiência pública referente à PMI do Distrito Federal.

A audiência pública é um instrumento legal para que os setores da administração que conduzem processos licitatórios sintam o termômetro do mercado acerca de um projeto já lançado ou ainda a ser lançado.

Quando vários atores do mercado indicam inconformidades é sinal de que o “paciente está com febre”. O termômetro serve para isso.

Uma das principais críticas apresentadas na audiência pública foi em relação ao payout proposto questionada por vários participantes, tanto na reunião transmitida pelo Youtube, quanto nas perguntas enviadas por e-mail.

As Loterias Caixa são muito criticadas por apresentarem um dos piores payouts do mundo. Aqui vale destacar que a Caixa não tem autonomia para definir o seu payout e este é um dos principais fatores para a lentidão da renovação do seu portfólio de produtos. Modificar payout necessita da aprovação do Congresso Nacional e, com frequência, um parlamentar faz uma emenda para dar uma fatia do ‘bolo das loterias’ para alguma instituição. Tudo feito de forma muito nobre, mas desastrosa sob o aspecto técnico dos produtos lotéricos. Como não tem de onde tirar, tira do apostador que sente menos. E assim o payout vai reduzindo…

Trabalhar projeções com um payout baixo permite apresentar um modelo de negócio que acarrete num valor de outorga maior a longo prazo, pois o resultado da operação fica melhor para a concessionária.

Adotar o modelo de Portugal para a operação da Loteria de Brasília, sem os ajustes necessários à realidade local, pode não se mostrar a decisão mais adequada em função da diferença conceitual da operação.

Enquanto em Portugal o regime é monopolista, com apenas um operador, em qualquer estado brasileiro ou no Distrito Federal, este regime não tem como ser reproduzido.

No Brasil haverá, necessariamente, um regime concorrencial e a flutuação do payout é a principal ferramenta de estímulo à competição entre os players.

Mesmo que uma unidade da federação defina que a sua loteria estadual será operada por apenas um player, a concorrência estabelecida com as Loterias Caixas, os títulos de capitalização e os telesorteios estará presente e, possivelmente, num futuro breve, com a Lotex e com as apostas esportivas federais, ora em fase de regulamentação e redefinição do modelo de concessão privada.

Voltando ao tema, as Loterias Caixa, que praticam um dos piores payouts do mundo, têm premiação média para Loteria de Prognóstico de 43,79%, definida pelo Artigo 16 – (i) da Lei 13756/18. A proposta do Distrito Federal crava 40% para o mesmo tipo de modalidade.

A Lotex, ainda não está em atividade e a legislação define um payout de 65%. Já o Distrito Federal vai operar Loteria Instantânea com uma premiação de 50%. O que ocorrerá durante os 20 anos de operação do DF se a Licitação da Lotex for concluída?

Inicialmente, a Lei 13756 que legalizou as apostas em quota fixa estabeleceu 80% para as apostas em meio físico e 89% em meio virtual, mas na revisão dos percentuais coube aos operadores da loteria 95% no máximo para premiação, cobertura de despesas de custeio e manutenção. Nessa modalidade está a principal e mais preocupante discrepância, pois o governo do Distrito Federal cogita operar com 60% de payout, enquanto a Lei 13.756 permitirá que os operadores estabeleçam premiação acima dos 85%.

Mesmo que a Lei 14.183/21 tenha revogado a obrigatoriedade de seguir os percentuais acima, o mercado já está atuando com milhares de sites livremente operando em todo país e pratica percentuais que beiram os 80% para apostas físicas e 85% para apostas virtuais. Em um modelo de apostas de cota fixa onde é possível consultar ODDs em apenas um clique no celular, a diferença de 20 pontos percentuais é igual a largar uma maratona 5 km atrás.

Propor um modelo 40/50/60% de payout parece sedutor, mas só funcionaria em um mercado monopolista, sem outros players para concorrer pelo interesse dos apostadores. Analisar um mercado competitivo com premissas de monopólio é um equívoco que pode custar caro a curtíssimo prazo, quando a operação estiver em funcionamento.

Mas o ponto de maior atenção é a insistência em seguir na linha que a Caixa (voluntaria ou involuntariamente) vem seguindo ao longo dos anos: “culpar” os impostos altos para justificar o payout baixo. A Caixa ocupa o 134º lugar no ranking de vendas per capta de loteria divulgado pelo La Fleur, uma referência no setor.

Se os tributos são altos, eles que sejam alterados para adotar as melhores práticas mundiais. A hora é agora. O case de Massachusetts, estado norte americano, está aí para provar como a redução da tributação e o aumento de payout impactou no crescimento das apostas e compensou com folga a redução do percentual dos tributos. Não é à toa que ele figura na segunda posição do ranking conforme figura acima, com US$ 764 per capita em apostas, contra US$ 15 da Caixa. É óbvio que existem outras variáveis que justificam a variação 50 vezes maior, mas não se pode duvidar que o payout praticado lá é um dos principais fatores responsáveis pelo segundo lugar.

Payout é peça chave para o sucesso do produto. Considerar um payout baixo, que não irá se sustentar em regime concorrencial, é um equívoco que pode fazer o povo do DF pagar caro, pois NEM TUDO QUE RELUZ É OURO.

(*) Amilton Noble é diretor da Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A, com sede no Rio de Janeiro, e que tem mais de 30 anos de experiência na operação de produtos para Loterias Estaduais, tendo sido a criadora de importantes marcas como RASPADINHA DO RIO e RIO DE PRÊMIOS.

Comentar com o Facebook