Loterj envia carta ao Congresso Nacional defendendo recursos para o Rio de Janeiro
A legalização dos jogos de azar está na pauta do Congresso Nacional neste mês de novembro em diferentes comissões no Senado e na Câmara. Estava prevista para esta quarta-feira (25), a leitura e votação do novo texto da Medida Provisória 695/15, que regulamenta a exploração da Loteria Instantânea (Lotex). A preocupação dos Estados que possuem Loterias ativas – como é o caso do Rio de Janeiro – é que esta fonte de arrecadação seja convertida em monopólio para o Governo Federal. Por isso, o presidente da LOTERJ, Sérgio Ricardo de Almeida, enviou carta a deputados e senadores pedindo que a emenda que assegura o direito dos Estados seja aprovada.
A presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente MP anterior que mantinha o direito dos Estados de explorar as loterias locais.
“A aprovação e manutenção da emenda 12 do deputado Otávio Leite é fundamental para os Estados, que poderão aumentar a arrecadação, possibilitando investimentos locais nas entidades que promovem ações fundamentais de proteção dos portadores de necessidades especiais. Isso nada muda a arrecadação do Governo Federal, mas o Rio de Janeiro não pode perder mais nenhum recurso. Não podemos perder essa nova fonte de investimentos para gerar renda, emprego e desenvolver regiões estratégicas no nosso estado”, destaca Sérgio Ricardo.
Na semana passada, a LOTERJ foi representada pelo seu presidente na primeira audiência pública da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A Câmara criou este fórum para analisar todas as propostas sobre a legalização de bingos, cassinos, jogos pela internet, caça-níqueis e similares, em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar o jogo do bicho (PL 442/91). O presidente é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) e relator, o deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
“Algumas das Loterias Estaduais foram fundadas há mais de 100 anos e exercem forte influência na vida social, cultural, esportiva e na saúde dos cidadãos. A luta do Rio de Janeiro e da maioria dos estados do Brasil é pela autonomia dos entes da federação. A competência da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios não deve se traduzir em monopólio”, afirma o presidente da Loterj.
Loterias e o social
A Loterj e o RioSolidario são patrocinadores da Feira da Providência, que começa hoje no Rio de Janeiro. Foram investidos R$ 200 mil no projeto, com estande para a venda de mercadorias de produtores artesanais do Rio de Janeiro. Atualmente, 70% do lucro da Loterj vai para projetos sociais. No entanto, isso pode estar ameaçado caso o Congresso Nacional decida por um Marco Regulatório dos Jogos no Brasil que exclua Estados e Municípios da arrecadação e regulamentação das diversas modalidades que o Governo Federal pretende legalizar.
“A construção de novos cassinos, hotéis, bingos e todo o dinheiro que a indústria do entretenimento gera, somados as receitas que entrariam para os cofres públicos com as devidas concessões, autorizações e licenças, teríamos um aumento exponencial de arrecadação e mais geração de empregos em vários setores da economia, como na construção civil, trabalhadores do setor turístico, de serviços e principalmente uma considerável quantidade de empregos para a classe artística brasileira.”
MP 695
