Ministério da Fazenda reconhece a empresa eCOGRA Limited como entidade certificadora

Apostas I 12.04.24

Por: Magno José

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Portaria reconhece a empresa como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos on-line pelos operadores de loteria de apostas de quota fixa. Portarias também designa Chefe de Gabinete e Coordenador-Geral de Autorização de Promoções Comerciais

Portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12), assinada pela Secretária de Prêmios e Apostas Substituta do Ministério da Fazenda, Simone Vicentini, reconhece a capacidade operacional da empresa eCOGRA Limited como entidade certificadora de sistemas de apostas, de estúdios de jogo ao vivo e de jogos on-line a serem utilizados por operadores de loteria de apostas de quota fixa.

O reconhecimento será válido pelo prazo de três anos, desde que mantidas as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificação técnica demonstradas nos autos do Processo.

Também através de portarias, Simone Vicentini designa Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Andresa Costa Biason, Auditora Federal de Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Autorização de Promoções Comerciais da Subsecretaria de Autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

 

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