MP quer fechar os bingos do DF.

Para o Ministério Público Federal, os 14 bingos permanentes do Distrito Federal funcionam em total ilegalidade e devem ser fechados. Segundo o procurador da República, Luís Francisco de Souza, entre irregularidades no credenciamento de entidades beneficiadas e de cadastro fiscal, a atividade "disfarça cassinos com o rótulo de bingos". E adianta: a lei distrital que autoriza o funcionamento das casas é inconstitucional.
Ministérios Públicos Federal e do DF ainda estudam a viabilidade de ação contra os bingos. Na falta de uma posição definitiva, acompanham a atuação da Justiça em outros estados. O recente fechamento de 39 casas do gênero no Rio de Janeiro e outras cinco em São Paulo, aponta Luís Francisco, pode ser usado como trunfo no cenário local. "A decisão pode valer para o DF ", pondera o procurador.

Enquanto isso, os bingos mantêm as portas abertas sem o amparo de uma lei que regulamente seu funcionamento. A revogação dos artigos da Lei Pelé que ditavam as regras para os bingos, no fim de 2002, tirou da Caixa Econômica Federal (CEF) a competência para licenciar e fiscalizar as casas.

Arrecadação chega a R$ 4 mi

Às vésperas do fim da Lei Pelé, o Distrito Federal correu para aprovar a lei distrital que garantisse o funcionamento dos bingos. A idéia era manter a arrecadação tributária e social que a atividade propicia aos cofres locais. Para se ter uma idéia, a Loteria Social prevê arrecadação de R$ 4 milhões este ano.

Com a estadualização da atividade, coube ao DF legislar e fiscalizar os 14 bingos em funcionamento. Pela Lei 3.096, as casas passam a se chamar de Administradoras de Loteria Permanente. Fica permitido também o uso de bingos eletrônicos, chamados de Loteria Eletrônica. "A lei resolve o problema, evita a corrupção e dá destinação correta à arrecadação", afirma o ex-deputado distrital César Lacerda, autor da lei.

A Loteria Social concluiu recentemente a vistoria nas administradoras para enquadrá-las na nova lei. "Não foram constatadas irregularidades", conta Adauri da Silva Gomes, secretário-executivo da Loteria Social.

A estadualização, no entanto, é considerada inconstitucional pelo MPF. "Apenas o governo federal pode regulamentar jogos de azar", explica Luís Francico de Souza, procurador da República. A Loteria Eletrônica também pode mostra-se inviável. No entendimento do MP, o bingo eletrônico é totalmente ilícito.

Jornal de Brasília