Esse título pode parecer uma obviedade, mas não é o que tenho visto em minhas andanças por Brasília. Ao discutir a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos online, seguidamente ouço o seguinte: eu sou contra a regulamentação de jogos no Brasil.
Ora, o jogo existe desde sempre, do Oiapoque ao Chuí. Mas sabe-se lá o porquê, as pessoas acham que ao negá-lo ele deixa de existir. Ou pior, votando contra a regulamentação, ele evaporará no dia seguinte transformando-se em hélio, fugindo em direção ao sol.
O que se tenta demonstrar às autoridades é que o fato está consumado. O Brasil é um dos países onde mais se joga no mundo; seja na roleta, nos bingos, no jogo do bicho ou nas apostas esportivas. Essa é a realidade nua e crua.
Admita-se ou não. Essa é a realidade. E, não reconhecer o jogo como uma atividade econômica importante é deixar que a ilegalidade se apodere do segmento. Regulamentar o setor é trazer à luz um ramo da economia que se esgueira pela sobra desde 1500. Acrescente-se o fato de que uma boa legislação permite lutar contra a manipulação de resultados e a corrupção nos esportes. Operadores licenciados desempenham um importante papel na prevenção de fraudes através de instrumentos de informação às autoridades.
A lei 13.756 (que instituiu, em 2018, as Apostas Esportivas) e o PL 3626 (de 2023) que pode trazer para legalidade os jogos online não provoca absolutamente nada de negativo. Por que afirmo isso?
Porque os dados já estão na mesa à disposição de qualquer um que queira jogar. A correta regulamentação vai permitir a proteção de menores de idade, que ficarão proibidos de jogar. Vai garantir a exclusão de pessoas que a Justiça impediu o acesso às plataformas virtuais e daquelas que, voluntariamente, pediram sua exclusão das casas de apostas. Além de eliminar o crime associado às plataformas ilegais, como lavagem de dinheiro, transações com drogas ou armas.
Mas isso só será possível se os atores que têm a primazia da regulamentação perceberem que, ao serem contra a legalização do setor de apostas esportivas estarão, ao contrário, incentivando a continuidade do jogo ilegal e de todas as mazelas que ele traz, sem que as autoridades as possam coibir.
Onde está a lógica ou o sentido de ser contra colocar ordem na casa? Por que alguém haveria de ser contra a cobrança de impostos de uma atividade que hoje deixa de contribuir com a sociedade por não encontrar respaldo legal?
Nenhuma dessas perguntas encontra qualquer resposta sensata. Porque se você, caro leitor, parar para pensar um minuto, verá que tentar impedir que esse “rio” continue a correr porque os contrários à ideia se viraram para o outro lado e disseram que aqui ele não corre mais, só vai fazer com que ele arraste tudo às suas margens.
Regulamentar as apostas esportivas e os jogos online é a única fórmula de dar ao Estado meios de controle sobre essas atividades. Deixar como está e rezar para ninguém mais se divertir apostando na vitória do seu time querido definitivamente não é a melhor opção.
(*) Wesley Cardia é presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL e Silvia Paleari é diretora da International Betting Integrity Association-Bruxelas – IBIA.
