Opinião: Exclusividade pode não ser o melhor modelo para a Loteria de São Paulo

A definição do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização e do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo pelo modelo de “exclusividade” com as modalidades lotéricas sendo concedidas para a iniciativa privada em um único lote pode ser inadequado para o governo de São Paulo sob vários aspectos, principalmente do ponto de vista de arrecadação e de concorrência.

Normalmente, os operadores de loteria de prognósticos, loteria instantânea e apostas esportivas são distintos e só operam uma modalidade. “Quem opera instantânea normalmente não opera loteria de prognóstico e nem apostas esportivas. A partir do momento que você coloca todas as modalidades no mesmo edital, restringe a concorrência”, comentou um especialista.

O Programa do Estado de Parcerias poderia optar por um modelo mais rentável para o estado e para o operador, através de um modelo misto com um concessionário exclusivo autorizado em explorar, no meio físico e online, as loterias tradicionais (instantânea, passiva e de prognósticos) e vários operadores autorizados para explorar, no meio físico e online as apostas de quota fixa ou as apostas esportivas.

Obviamente que existem outros modelos a serem aplicados, mas o modelo misto é o que está dando os melhores resultados em outras jurisdições mundiais.

Vale ressalvar que está previsto para o primeiro trimestre deste ano a regulamentação das apostas de quota fixa ou as apostas esportivas a nível federal e, a proposta divulgada pelo órgão regulador, é que o modelo a ser adotado será o de multioperadores seguindo as melhore práticas internacionais.

12 empresa habilitada e 11 estudos apresentados

Em agosto de 2021, o Grupo de Trabalho do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização de São Paulo autorizou 12 empresas a produzir os estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira para modelagem do Projeto de Delegação do Serviço de Loterias no Estado de São Paulo.

Foram habilitadas as seguintes empresas e consórcios: Vertical Tecnologia, Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador, AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador, Consórcio LOTESP, Consórcio RGB SXS, Consórcio SP Lotto, Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação, Consórcio AN&U e GBSA, BRLOT – Brasil Loterias, Consórcio NGT Brasil, Consórcio IGT e Scientific Games e Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos.

Entre elas, 11 empresas apresentaram estudos de modelagem do projeto para concessão dos serviços lotéricos no Estado de São Paulo.