Panorama do mercado lotérico brasileiro.

Como nos anos anteriores, acreditamos que o melhor presente de aniversário para os assinantes será sempre um panorama do mercado lotérico brasileiro. Utilizamos o mesmo critério das editorias do BNL na apresentação dos últimos fatos e de novos cenários para os próximos 12 meses. 

Loterias Estaduais e o novo foco constitucional.
Um fato profundamente negativo para o mercado de loteria, marcou os últimos 12 meses de nossa circulação. Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2847) ajuizada pelo Ministério Público Federal contra quatro leis do Distrito Federal que versam sobre Loteria Social. Assim, por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade das Leis distritais. Esse julgamento é o “leading case”, ou a orientação jurisprudencial que norteará os próximos julgamentos sobre o assunto. Isso significa que as outras 15 ADIs já em tramitação no STF devem ser apreciadas dentro do mesmo entendimento.
Mas nem tudo está perdido, o presidente do STF, ministro Nelson Jobim e o ministro Carlos Velloso, relator da ação de inconstitucionalidade, explicaram que a decisão do plenário do STF não atinge, em nada, as loterias estaduais convencionais e instantâneas, em virtude do decreto-lei de 1967, da época do governo Castello Branco. Por esse decreto a exploração da loteria, ”como denegação das normas de Direito Penal (exceção feita aos jogos de azar, proibidos pela Lei de Contravenções Penais), constitui serviço público exclusivo da União”. Mas o artigo 32 do mesmo DL 204 mantinha a ”situação atual”, embora não permitisse a criação de novas loterias estaduais.
Seguindo esse entendimento, às loterias que estão autorizadas a funcionarem por terem sido criadas antes do Decreto-Lei 204/1967,  são Rio Grande do Sul (1843), Pará (1856), Rio de Janeiro (1940), São Paulo (1939), Paraná (1956) Santa Catarina (1966), Espírito Santo (1964), Minas Gerais (1944) e Loteria da Paraíba (1955).
Os dirigentes das loterias estaduais se reuniram em Brasília no mês passado, quando os dirigentes, procuradores e advogados, foram unânimes em afirmar que pelo menos oito loterias estaduais ficaram preservadas, mas acreditam que as autarquias estaduais só poderão continuar operando com loteria tradicional, instantânea e outras modalidades de concursos de prognósticos, mas será necessário aguardar a publicação do Acórdão pelo STF, para clarear esse entendimento.  Nessa mesma reunião, ficou definida que além das estratégias e recursos jurídicos, será necessária uma atuação política dos dirigentes das loterias estaduais junto aos governadores e das bancadas dos Estados para adaptar as legislações estaduais à Constituição Federal.
A Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able) vai iniciar uma cruzada para reformar as legislações estaduais e também pedir o engajamento das bancadas na busca de uma legislação federal que garanta aos Estados a operação de suas loterias. Caso contrário, milhares de pessoas perderão seus empregos e centenas de projetos sociais patrocinados com recursos dessas loterias serão paralisados.  A diretoria da Able comprometeu-se em reunir com os governadores para mostrar o que os Estados vão perder a partir da decisão do STF e do novo foco constitucional.

A Caixa Econômica Federal e a possibilidade de monopólio.
A nova administração da Sualo completou um ano com notícias positivas, principalmente com a decisão do STF, pois a princípio, vai garantir a União a operação exclusiva dos jogos on-line no país.
Algumas modificações foram importantes para a melhoria do desempenho nas vendas dos produtos da Caixa, como a reformulação dos produtos lotéricos (acumulados da Mega Sena a cada cinco extrações gerando prêmios maiores), o lançamento da Lotofácil e o reajuste nos preços das apostas. Essas ações marcaram positivamente o primeiro ano da administração de Paulo Campos a frente das loterias e consequentemente gerou novos recordes.
Em apenas sete meses, a arrecadação das nove modalidades de loterias atingiu R$ 2,4 bilhões – valor 46% e 19% superior à arrecadação registrada no mesmo período de 2002 (R$ 1,6 bilhão) e 2003 (R$ 2 bilhões), respectivamente. A Caixa também comemora o recorde no total de bilhetes vendidos nesses sete meses de 2004: são mais de 1 bilhão e 200 mil – uma média de 6 milhões de bilhetes vendidos por dia. No mesmo período do ano passado foram comercializados 1 bilhão e 100 mil.
Dos R$ 2,4 bilhões arrecadados, cerca de R$ 1,2 bilhão foi repassado para o Fundo Nacional da Cultura (FNC),  Seguridade Social, o Financiamento Estudantil (Fies),  Secretaria Nacional de Esportes,  Fundo Penitenciário Nacional (Funpen),  Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e  Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
Outro fato que não pode ser ignorado é o aumento das transações não lotéricas. Em 2003, as operações realizadas na rede lotérica da Caixa Econômica Federal cresceram 9,49% em relação a 2002. Em 2002, mais de 2,6 bilhões de operações passaram pela rede lotérica. Ano passado, esse número saltou para 2,9 bilhões. A transação mais realizada na rede é para pagamento de contas de prestadores de serviços (telefone, luz, gás, água, esgoto).
Mas também não dá para entender a manutenção do preço da loteria instantânea em R$ 0,50 (cinqüenta centavos) com um plano de premiação que não atrai apostadores, além da manutenção da loteria Lotogol. A questão do relacionamento com a Rede e o problema de segurança nas lotéricas ainda merecem atenção especial da Sualo.Quanto as promessas do Governo, a Loteria da Cultura não decolou, mas a União anuncia duas novas propostas para os próximos meses:  a Loteria Timemania e a Loteria da Educação.

Caixa Econômica Federal x Gtech.
Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negando a exclusividade pretendida pela Gtech nos contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF), abriu a possibilidade de realização de licitação para contratação de novos fornecedores de serviços de captação de apostas e financeiros. O contrato da Caixa com a Gtech, vence no dia 14 de maio de 2005 e com certeza terá que ser prorrogado mais uma vez, pois mesmo que a CEF realize uma nova licitação, não haveria tempo suficiente para instalação de novos terminais na rede lotérica da Caixa, tarefa para pelo menos um ano, se considerarmos o período de implantação e teste.  Mas vale lembrar que a própria Gtech, por ter baixos custos no sistema de transmissão de dados e pela infra-estrutura da rede instalada, será sempre uma forte concorrente para vencer  futuras licitações da Caixa para prestação de serviços de loteria on-line e financeiros.
Seria prudente que esse assunto fosse antecipado e discutido com total transparência e sob o aspecto técnico para que a mídia, em função do escândalo Waldomiro Diniz x Carlinhos Cachoeira, não faça interpretações equivocadas sobre o tema.

Lotéricas e os velhos problemas de segurança.
Além da venda de loterias, as lotéricas foram transformadas da noite para o dia em mini-agências bancárias com o recebimento de contas de prestadores de serviços (telefone, luz, gás, água, esgoto), mas a prestação desses serviços não veio acompanhada de uma política de segurança para as lojas. Somente nos primeiros oito meses desse ano, divulgamos 62 casos de assaltos em lotéricas, além disso, um empresário lotérico do Rio de Janeiro informou ao BNL que pelo menos dois lotéricos cariocas são assaltados diariamente.
O que fazer? Contratar seguros? Aumentar a segurança? A Grande verdade é que até hoje ninguém sabe o que fazer. Para minimizar o problema os empresários lotéricos contratam seguranças informais que ficam observando o movimento das lojas. 
Outra questão que também não está bem definida, é a venda de produtos não conveniados. Apesar de uma decisão, no mês de junho, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, a favor da Caixa Econômica Federal, o Sincoerj possuiu outra decisão da Justiça Federal que permite a venda dos produtos da Loterj nos 700 lotéricos da Caixa. Mas, brevemente, a Justiça Federal resolverá essa pendência.   

O que será dos bingos depois das eleições.
Não é necessário lembrar o quanto foi devastador para os bingos o episódio que envolveu Waldomiro Diniz e Carlinhos Cachoeira. Como resultado vimos a  edição pela União e a rejeição pelo Senado da MP 168, além de uma infinidade de reportagens negativas na mídia sobre o mercado de bingos e caça-níqueis. Para um mercado que esperava por uma Medida Provisória do Governo Federal regulamentando a atividade, manter as portas abertas transformou-se numa questão de sobrevivência.
Existem duas possibilidades do Palácio do Planalto resolver a questão dos bingos. Enviar um projeto de lei com “Urgência Constitucional”, mas esse expediente nunca foi utilizado e não seria politicamente correto utilizá-lo para resolver o problema dos bingos. Outro caminho seria o envio de um projeto de lei com regime de “urgência/urgentíssima”, mas para essa tramitação especial é necessária a aprovação de 2/3 do Congresso. A questão do fechamento dos bingos acabou virando um problema político e a retomada de uma agenda negativa, poderia causar muitos danos no eleitorado paulista (o PT tem interesse especial por essa eleição). Ou seja, qualquer iniciativa contrária aos bingos só acontecerá após as eleições de outubro. 
Portanto, não haverá uma solução em curto prazo para regulamentação dos bingos, principalmente pelo fator político, pois qualquer que seja o encaminhamento haverá desgaste para o PT nas eleições municipais das capitais. Caso o Governo Federal envie um projeto de lei para o Congresso, os representantes do mercado dos bingos acreditam que será proibindo a atividade. Mas o Palácio também sabe que deputados e senadores vão emendar o projeto para garantir pelo menos o bingo de cartelas. Exatamente por isso, empresários do setor querem discutir o assunto e traçar uma estratégia para tentar regulamentar também as máquinas de videobingos. 
As feridas comprovam que não existem "fórmulas mágicas", nem tampouco "atalhos" para resolver os problemas da atividade. O mercado de bingos terá que buscar uma regulamentação definitiva no Congresso Nacional. Atualmente, existem  22 projetos de lei sobre bingos tramitando na Câmara dos Deputados. Sendo que desses 22, nove estão apensados ao PL 1037, relatado pelo deputado mineiro Gilmar Machado (PT). 
Além desses, no dia seguinte a rejeição da Medida Provisória 168 pelo Senado, os senadores e líderes do PFL, Agripino Maia (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM) apresentaram um projeto de lei no Senado que proíbe a exploração de caça-níqueis e bingo eletrônico, mas permite o funcionamento das casas de bingo tradicionais (cartelas). O projeto prevê também que a Caixa Econômica Federal rescinda unilateralmente os contratos que autorizam o funcionamento de máquinas eletrônicas, ficando liberadas apenas as loterias de concurso de prognóstico desportivo, numérico e social, como a mega-sena e as loterias estaduais. Pelo projeto, as casas de bingo tradicionais poderão funcionar desde que regulamentadas por lei.
Outra grande esperança para o mercado de bingos e também das loterias estaduais é o projeto de lei 7228/02, de autoria de Maguito Vilela, apesar de em nenhum momento utilizar a palavra bingo, o projeto lei revoga os dispositivos do Decreto-Lei 3688/41, que trata os jogos de azar e loterias  como contravenção, e acrescenta artigo à Lei 1521/51, sobre crimes contra a economia popular. Pelo texto, explorar ou realizar, sem a devida autorização legal, concurso de sorteios de números ou quaisquer outros símbolos, por meio manual ou eletrônico, destinado a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de qualquer natureza, passa a ser crime.  Vale destacar que esse projeto de lei prevê também que a autorização do serviço de loteria só poderá ser dada diretamente pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal, ou, indiretamente, por meio de licitação.
Para somar com os esforços da Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) na busca de uma regulamentação definitiva para os bingos e das máquinas de videobingos, vários empresários se reuniram e criaram o Movimento Pró-Bingo, que foi instalado em Brasília, na sede da Febrabingo. A primeira providência foi a contratação das assessorias dos escritórios de Osiris Lopes Filho (assessoria jurídica e tributária) e de Antônio Marcos Umbelino Lôbo (assessoria parlamentar).
Os escritórios das assessorias estão produzindo uma minuta de mais um projeto de lei, que será discutido com os empresários de bingos, provavelmente, na segunda semana de setembro, em São Paulo.  Após esse debate com o setor, o Movimento Pró-Bingo pretende realizar um seminário no Congresso Nacional, para discutir novas propostas e rumos para regulamentação da atividade com os parlamentares e com a sociedade.
Enquanto a regulamentação definitiva não vem, os empresários com ajuda dos advogados, tentam manter as portas dos bingos abertas através de liminares da Justiça, numa valente batalha com as teses do Ministério Público e, agora, também da Advocacia Geral da União.

E as máquinas de videobingos e caça-níqueis?
As máquinas eletrônicas programadas (MEPs) são vistas pela sociedade e pelos políticos como a grande vilã dessa história. Mas para o mercado elas não são, já que ninguém consegue imaginar um bingo sem as MEPs, pois o apostador aprova essa modalidade e os empresários adoram os resultados delas na contabilidade das casas. Mas a não distinção entre as caça-níqueis (máquinas de rua) com os videobingos (máquinas de bingo) pela mídia, nas matérias de denúncias contra as máquinas de rua, colocou todas as MEPs na mesma situação.
Empresários do setor de videobingos tentam evitar que uma futura regulamentação para os bingos, exclua as máquinas de videobingos dessa operação e para que isso não aconteça, estão empenhados que o Movimento Pró-Bingo tenha sucesso no encaminhamento das propostas de regulamentação. 
Mesmo os mais otimistas não acreditam que o poder público regulamente as máquinas de caça-níqueis. O que em nossa opinião será um erro, pois vai colocar essa atividade definitivamente na ilegalidade, sem controle e sem arrecadação de tributos para o Estado. As operações de caça-níqueis mantidas em alguns estados com legislações das loterias, a partir da decisão do Supremo, deverão ser finalizadas tão logo as outras Adins sejam julgadas. 

Novidades poderão vir dos Jockeys.
Com a crise de público e apostas dos jockeys clubes brasileiros, os dirigentes dessas entidades se viram obrigados a buscar soluções para revitalizar a atividade turfística. Pela movimentação que temos acompanhado, os três principais hipódromos brasileiro, Gávea (RJ), Cidade Jardim (SP) e Tarumã (Paraná) deverão terceirizar as apostas, a exemplo do que tem ocorrido no mundo inteiro através de simulcasting internacional.
A Codere do Brasil, já encaminhou proposta de parceria para o Jockey Club do Paraná, que está sendo analisada pela diretoria da entidade. Além disso, os dirigentes consultaram o Ministério da Agricultura, com vistas a autorização para promoção de simulcasting internacional.
A Codere pretende instalar três grandes agências em Curitiba e uma em Londrina, desde que o Jockey Club consiga autorização para a simulcasting internacional, que é o grande interesse da empresa. A Codere também pretende receber apostas, em suas agências, em torno de partidas de alguns esportes, como basquete, o que ocorre nos Estados Unidos.       
No último dia 3 de agosto, o Jockey Club de Sao Paulo publicou novo edital para captação e gerenciamento de apostas e a empresa Argentina Consultoria del Puerto, formou um consórcio de empresas coordenado pela Consultoria para representá-las na  licitação do simulcasting internacional do Jockey Club de Sao Paulo.
Mas o grande interesse dessas empresas é a instalação e operação de máquinas eletrônicas programáveis (MPEs) no interior dos jockeys, a exemplo dos racinos norte-americanos. Caso isso aconteça, será a abertura de mais um mercado para os fabricantes e operadores nacionais.
O BNL torce muito para que nos próximos 12 meses que estão por vir, possamos dar mais notícias positivas do que negativas.