Pompeo de Mattos defende a legalização do jogo no Plenário e em entrevista na Rádio Câmara

Destaque I 13.06.15

Por: sync

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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu nesta quarta-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados, a criação da Comissão Especial destinada a debater e propor um texto substitutivo para a legalização do jogo no Brasil.

O parlamentar gaúcho, que é autor de uma das propostas apensada ao Projeto de Lei nº 442/1991, defende que o jogo do bicho seja uma loteria municipal, mantendo-se os atuais operadores.

Também nesta quarta-feira, o programa ‘Com a Palavra’ da Rádio Câmara, veicula entrevista de 15 minutos com o parlamentar sobre a legalização dos jogos no Brasil.

 

Confira a íntegra do discurso no Plenário do deputado Pompeo de Matos:

"O SR. PRESIDENTE (Hélio Leite) – Concedo a palavra ao Deputado Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT-RS. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, antes de fazer minha manifestação aqui solicito ao Presidente que considere lido e autorize o registro nos Anais desta Casa do pronunciamento que trata de 1 ano do falecimento do meu querido amigo, amado, respeitado, admirado, por quem tenho um carinho muito especial, nosso Fernandão, meu capitão do Sport Club Internacional, uma referência para nós gaúchos — e eu sei que também para os goianos. Nós gostamos de Goiás e passamos a amar Goiás, que nos emprestou Fernandão.
Então, nós, colorados, aqueles amantes do esporte e imagino que até os gremistas hão de reconhecer a importância do Fernandão para o esporte gaúcho, para o Sport Club Internacional, para o futebol brasileiro e internacional. Quero deixar esse registro.

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E quero aproveitar esse tempo que tenho aqui, até por sugestão do meu querido amigo Deputado Afonso Motta e do Deputado Cherini — estávamos ali nós três que formamos a bancada gaúcha do PDT aqui na Câmara dos Deputados —, para falar um pouquinho sobre essa questão do jogo, pois, em breve, vamos ter uma Comissão na Casa para debater a legalização do jogo.
Eu tenho ali dois projetos: um projeto legalizando o Jogo do Bicho; outro projeto tentando institucionalizar a questão do bingo, mas fazendo-o de forma transparente. Nós temos que parar de nos enganar. Não adianta querermos tentar tapar o sol com a peneira: o Brasil é um país que joga, e quem mais joga no Brasil é o Governo, por intermédio da Caixa Econômica Federal. Está aí o exemplo: joga, joga, joga!
Então, nós podemos nos organizar, primeiro, na questão do Jogo do Bicho. Eu defendo que seja uma loteria municipal, administrada, controlada e fiscalizada pelo Município, pela Prefeitura, pagando o ISQN, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, mantendo-se a mesma estrutura da banca, do apostador, do apontador, enfim. Portanto, pode-se calcular por amostra o ISQN, e o Município cobra o imposto e legaliza, formaliza o jogo. Aí, acaba-se com a maracutaia; acaba-se com o esquema. E a coisa passa a ser transparente, decente, coerente.
E a mesma coisa é a questão do bingo e dos cassinos. A América Latina está cheia de cassinos; e os brasileiros vão lá jogar. Vamos coloca-los em cidades turísticas e destinar os recursos arrecadados, assim como os do Jogo do Bicho, para saúde e para educação — saúde e educação. Vamos educar o nosso povo e ter dinheiro para a saúde. E quem quiser jogar que jogue.
Os cassinos podem ser colocados nas cidades turísticas. Mapeie-se, defina-se, decida-se; e os bingos também podem ser autorizados em pontos apropriados, regulados, regulamentados, controlados pela Fazenda Pública.

O bingo e os cassinos são eletrônicos. Não há como fraudar ou exercer um controle diferente.
Então, é isso o que a gente quer. Esse é o meu desejo. Assim está tramitando o projeto aqui nesta Casa, e eu espero receber a compreensão dos colegas Parlamentares. Recebi a contribuição do Deputado Afonso Motta, que me deu mais umas orientações e maisumas dicas. Não queremos e nem temos a pretensão de ser um sabe-tudo, um faz-tudo e ter um projeto acabado, pronto. Mas esta Casa tem que criar coragem, ter disposição, enfrentar esse tema, debatê-lo, discuti-lo e decidi-lo.
Eu espero que o nosso Presidente Eduardo Cunha chame para si a responsabilidade e que venhamos a votar esse projetoaqui. Não é ruim para o Brasil, não. Em sendo lei, sendo transparente, pagando impostos, tendo fiscalização, tendo controle émuito melhor do que a jogatina que anda escondida por aí e que não beneficia absolutamente a sociedade.
Muito obrigado".

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Rádio Câmara: Deputado defende regulamentação do jogo do bicho como loteria municipal

A Câmara dos Deputados criou comissão especial destinada a analisar projetos que legalizam o jogo do bicho, proposta que tramita na Casa há 21 anos.

A comissão especial vai debater, também, projetos que liberam cassinos, hotéis-cassinos, bingos e outras modalidades de jogo. O colegiado já foi criado e aguarda a indicação, pelos líderes partidários, dos deputados que vão integrar a comissão.

Para repercutir a proposta de legalização dos jogos de azar, esteve Com a Palavra o deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, e autor de projeto que cria uma loteria municipal do jogo do bicho.

Segundo o deputado, é preciso enfrentar a hipocrisia que envolve a discussão sobre o jogo do bicho que, na opinião dele, deveria ser regulamentada como uma loteria. Essa medida iria gerar dividendos para estados e municípios e garantir recursos para o país. Clique aqui e confira a integra da entrevista. (Com a Palavra – Apresentação de Elisabel Ferriche e Lincoln Macário – Rádio Câmara)

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