Por que banqueiros de apostas têm que trabalhar pela legalização dos jogos no Brasil?

Destaque I 25.01.22

Por: Elaine Silva

Compartilhe:
Análise: Cassino resort integrado no Japão só em 2030! Imagina no Brasil?
O substitutivo apresentado pelo relator do Grupo de Trabalho dos Jogos, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), incluiu a legalização do jogo do bicho no Parecer de Plenário ao PL 442/1991

O PL 442/91, que cria o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que conta com a simpatia do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que teve regime de urgência aprovado em dezembro, talvez seja a maior oportunidade de legalização dos jogos no Brasil.

O estado avançado de tramitação das propostas existentes, torna o processo irreversível e inadiável e o setor tem que trabalhar para que todas as modalidades sejam contempladas pela proposta que for aprovada pelo Congresso Nacional, evitando a legalização de apenas uma modalidade e criminalizando as demais.

Existem vários motivos para os atuais banqueiros de apostas do país investirem para que essa proposta seja aprovada e garanta a continuidade dos serviços, investimentos e empregos prestados há anos nesta atividade. Confira alguns motivos:

Loterias estaduais

Grandes grupos internacionais estão se mobilizando para disputar este mercado, que além das apostas esportivas, poderão lançar modalidades de loterias de números semelhantes ao centenário jogo do bicho. A criação de monopólio para grandes empresas será muito negativo para os banqueiros de apostas locais, que estão há décadas prestando este serviço.

A ausência de uma legislação nacional para o setor, vai permitir e estimular aos órgãos coatores (polícia e Ministério Público) uma atuação forte para garantir as operações oficiais das loterias estaduais, incluindo modalidades como as apostas esportivas e loterias de números.

Lobby dos cassinos resorts

Desde 2016, que o forte lobby dos cassinos resorts está presente no Brasil tentando convencer Executivo e Legislativo a optarem pelo modelo de legalização apenas de resorts integrados com cassinos. Em pelo menos duas oportunidades, parlamentares tentaram aprovar no plenário da Câmara proposta que legalizaria esses empreendimentos e criminalizaria as outras modalidades de jogos não regulados em operação atualmente no país. Essas iniciativas foram impedidas através da atuação firme de parlamentares que defendem a criação do Marco Regulatório dos Jogos.

Jogo do Bicho

O substitutivo apresentado pelo relator do Grupo de Trabalho dos Jogos, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), incluiu a legalização do jogo do bicho no Parecer de Plenário ao PL 442/1991, que voltará a ser pauta da Câmara dos Deputados no início de fevereiro, quando recomeçam os trabalhos do Legislativo.

A definição de credenciamento previsto no projeto de lei, permite o cadastramento junto ao órgão regulador das empresas interessadas em explorar o serviço de jogo do bicho e, após o cumprimento das exigências, o interessado receberá autorização para operar a modalidade dentro do limite do Estado em que se candidatar.

A empresa interessada em explorar o jogo do bicho deverá ser constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no país e, também, com capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões. Outra despesa para os operadores do jogo do bicho será o pagamento trimestral (janeiro, abril, julho e outubro) a Taxa de Fiscalização de Jogos a Apostas – Tafija no valor de R$ 20 mil para cada entidade licenciada.

Julgamento do STF

Além das propostas legislativas, existe no Supremo Tribunal Federal o julgamento do mérito do Recurso Extraordinário (RE 966.177) sobre a não recepção pela Constituição Federal da Lei de Contravenções Penais, que poderá descriminalizar os jogos de azar no país. O julgamento do mérito do Recurso Extraordinário, com repercussão geral, está na pauta do dia 7 de abril.

Criminalização

É inevitável que mais cedo ou mais tarde o jogo não regulado no Brasil deixará de ser considerado uma contravenção penal como previsto no Decreto-Lei nº 3.688 de 3 de outubro de 1941 ou Lei de Contravenções Penais.

O julgamento poderá resolver a questão dos jogos não regulados no país, mas o resultado é incerto, principalmente com a nova formação da Suprema Corte.

Comentar com o Facebook